Passivo ambiental eleva provisões de geradoras [de energia]

A evolução da legislação socioambiental, mais severa no decorrer dos anos, trouxe obrigações novas para todo o setor elétrico. Um levantamento com os balanços das seis maiores geradoras de capital aberto – Chesf, Cesp, Cemig, Emae, CEEE e Copel – mostra que a evolução e maturação das exigências ambientais fizeram grande diferença nas provisões para litígios das companhias.

A evolução da legislação socioambiental trouxe impacto para todo o setor elétrico. Para as concessionárias resultou em custos adicionais para as usinas mais antigas e maiores despesas em relação às usinas mais novas.

Em 2005, nenhuma das seis companhias mencionava no balanço provisões para essas discussões. Nas demonstrações de 2011, quatro das seis empresas – Chesf, Cesp, Cemig e Copel – apresentaram provisões nessa área e duas delas – Cesp e Emae – contabilizaram valores que devem ser desembolsados por causa de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) por questões socioambientais.

Além de chegar às provisões das empresas do setor elétrico, as discussões ambientais vieram com valores representativos. Na Cesp, a área ambiental representa 21% da provisão total com litígios. Na Chesf e na Cemig a fatia é próxima de 10%.

Em ações judiciais e disputas administrativas, as provisões são contabilizadas pelas empresas quando consideram "provável" a perda na discussão. Se a derrota for considerada "possível" ou "remota", não é preciso provisionar. Quando uma discussão é provisionada, o valor envolvido é subtraído do resultado da empresa.

No balanço da Cesp de 2011, as ações ambientais tinham provisão de R$ 385,75 milhões, o que significa 21,2% do total dos litígios provisionados. A empresa cita ainda duas outras contingências que estão contabilizadas fora do montante das discussões ambientais. Uma delas se refere a ações judiciais de pescadores que alegam ter sido prejudicados por causa do enchimento da represa usina Sérgio Motta. A empresa provisionou R$ 169,2 milhões para o assunto. Também estão fora as ações de oleiros ceramistas, cuja discussão engloba 171 ações no valor provisionado de R$ 158,8 milhões. Os oleiros alegam perda da atividade com a formação da usina.

Na Chesf e na Cemig as provisões com disputas ambientais ficam próximas de 10% do total das discussões provisionadas. No caso da Chesf o principal caso é uma uma ação civil pública relacionada ao reassentamento de trabalhadores rurais afetados pela construção da usina de Itaparica. A provisão para o assunto é de R$ 87 milhões. O valor reservado para todas as discussões com perda provável é de R$ 924,5 milhões.

A Cemig registrou em 2011 contingências ambientais de R$ 56,6 milhões provisionadas, o que representa 10,3% dos R$ 549,4 milhões em provisões totais para discussões judiciais. A maior discussão da empresa é contra a cobrança da compensação ambiental, criada em 2011. Os recursos são destinados a compensar impactos ambientais causados pelas obras.

A Copel chega a registrar provisão para litígios ambientais, mas a reserva é pequena, de apenas R$ 104 mil para um total de R$ 1 bilhão para disputas judiciais. Segundo a empresa, as discussões judiciais ambientais referem-se a ações civis públicas e ações populares, que "buscam criar obstáculos para o licenciamento ambiental de novos projetos ou a recuperação de áreas de preservação".

Iara Pasian, sócia-líder para atendimento das empresas de energia e infraestrutura da Deloitte, explica que a evolução e maturação da legislação trouxe impacto para todas as empresas do setor elétrico. No caso das usinas antigas, construídas antes da exigência de licenciamento ambiental, o cumprimento das novas normas socioambientais que surgiram depois trouxe custos adicionais. São os chamados custos retardatários. Iara diz que o governo federal não levou em consideração esses custos no cálculo do valor de indenização previsto pela Medida Provisória 579, pela qual o governo federal propôs a prorrogação antecipada das concessões de algumas usinas. Para as usinas novas, diz Iara, levantadas já com as licenças, a evolução da legislação gerou custo para o projeto original e origina despesas no decorrer da operação.

Para o professor de Direito Adnistrativo da Direito GV, Carlos Ari Sundfeld, ao longo dos últimos anos as leis ambientais foram ficando mais rígidas e a fiscalização em relação a elas aumentou. "Hoje o licenciamento ambiental de uma usina é quase uma assembleia nacional, em que diferentes interesses se mobilizam para exigir compensações Há mais custos e exigências e elas passaram a ser mais cobradas", afirma.

Ele lembra que ao participar de novos projetos ou realizar ampliações das usinas existentes, as empresas do setor elétrico também precisam pedir licenças ambientais. "O tamanho dessas novas exigências geram obrigações ambientais. É algo que ganha forma paulatinamente com novas normas e órgãos responsáveis por elas", diz.

A CEEE e a Emae não mencionam no balanços nenhuma provisão para litígios socioambiental em 2011. A Emae, porém, registrou nos balanço R$ 17,8 milhões em custos socioambientais. Trata-se do montante que a companhia deve desembolsar com compromissos resultantes de TACs com o Ministério Público. Os valores, segundo a empresa, referem-se a operação e monitoramento do processo de melhoria da qualidade das águas do sistema Pinheiros-Billings, entre outros. A Cesp também tem R$ 245,1 milhões em obrigações socioambientais relativas a TACs e à aquisição de áreas para reflorestamento.

Pedro César da Silva, sócio da Athros ASPR, diz que as geradoras de energia hidrelétrica ficam mais sujeitas às contingências socioambientais em razão do impacto dos reservatórios, que muitas vezes afetam não só mata e fauna, como a vida de comunidades locais.