Direito Ambiental
Por Instituto Atmos
País comprou 102,8 mil toneladas de resíduos sólidos somente no 1º semestre de 2024; gasto com esses materiais foi de US$ 146 mi
O Brasil recicla 4% do lixo, conforme levantamento da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) a partir de dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2023. Apesar do pouco reaproveitamento, as empresas importam para o país toneladas de resíduos sólidos.
Nos primeiros 6 meses de 2024, foram compradas 102,8 mil toneladas de restos de materiais, conforme informações do painel Comex Stat, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
O gasto em itens como aparas de plástico, cacos e fragmentos de vidro, pedaços de papel e papelão e resíduos de alumínio, vindos de fora do Brasil, foi de US$ 146 milhões, entre janeiro e junho deste ano. Em todo o ano passado, quando o volume importado foi de 260,9 mil toneladas, esse valor chegou a US$ 388,1 milhões.
Enquanto companhias compram esses resíduos para utilizar no processo de produção, cada brasileiro produz quase 1 kg de lixo por dia, conforme levantamento divulgado pelo Ministério das Cidades, de 2022. Ao todo, o volume acumulado de resíduos sólidos recolhidos foi de 63,8 milhões de toneladas naquele ano.
O material ocuparia quase 139 mil piscinas olímpicas, considerando a densidade média do lixo doméstico como 230 kg/m³, conforme dado do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), e piscinas com a capacidade para 2 milhões de litros de água, de acordo com medida do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).
Entretanto, o volume de resíduos produzidos no país não é convertido em material reciclado para uso da indústria brasileira, como explicam especialistas. A opção pela importação acontece por uma questão de custo e facilitação, já que o valor do lixo internacional é competitivo com o que seria gasto para montar um processo de reciclagem compatível com o que as empresas precisam..
O diretor-executivo do Instituto Atmos (Atmosfera de Estudos e Pesquisas Ambientais), Marcus Vinícius Silveira, explica que não existe uma cadeia estruturada de reciclagem no Brasil –com catadores, cooperativas e material organizados– suficiente para atender à demanda da indústria. Já em outros países, há incentivo governamental para fortalecer o setor, o que barateia o material e facilita a venda externa de resíduos….
“É muito mais fácil para a indústria comprar um contêiner que chega direto do que ter que negociar com 3 ou 4 cooperativas de catadores, pagá-las e criar uma logística para esse lixo chegar à fábrica”, disse Silveira….
Em vez de arcar com a contratação de um serviço de reciclagem, que pode demandar questões de conformidade por causa da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), dentre outros pontos, é mais simples comprar esses materiais de fora, como explica a conselheira do Instituto Atmos e superintendente de Gestão Ambiental da USP (Universidade de São Paulo) Patrícia Iglecias.
“As empresas geralmente buscam opções que sejam mais fáceis e economicamente viáveis. Quando se trabalha com cooperativas (de coleta e reciclagem) há a necessidade de capacitar e profissionalizar os cooperados, por exemplo, conforme exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Contudo, muitas empresas optam por alternativas que parecem mais simples, evitando esse trabalho e possíveis problemas de compliance associados às cooperativas”, afirmou.
Outro ponto é que há indústrias que precisam inserir nos processos de produção materiais recicláveis. O decreto n° 11.300/2022, por exemplo, que regulamenta a PNRS, institui o sistema de logística reversa para embalagens de vidro.
A norma determina a porcentagem de 30% de vidro reciclado a ser utilizado nos produtos confeccionados pelas indústrias. Mas não estabelece a origem do resíduo para uso, o que facilita a importação do material.
Recentemente, o Gecex-Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), decidiu manter em 18% o imposto de importação sobre papel, vidro e plástico reaproveitados para conter a entrada desses materiais em solo nacional. As alíquotas, até julho de 2023, variavam de zero a 11,2%.
A medida, segundo Silveira, é importante, mas não suficiente para conter a prática. “Se quero incentivar, de uma forma geral, a reciclagem, é preciso, minimamente, aumentar o valor da importação e, em algumas situações, até considerar uma proibição que precisa ser mensurada e avaliada”, disse.
Para ele, a proibição da importação de alguns materiais poderia servir como incentivo ao setor de reciclagem brasileiro. “Assim, seria necessário buscar produtos nacionais, estimulando a logística reversa e as cooperativas, que hoje estão abandonadas porque a importação é mais prática e barata”, afirmou.
DESTINAÇÃO DO LIXO É DESAFIO
Com o baixo índice de reciclagem, os resíduos sólidos recebem, em muitos casos, a destinação errada, apesar de a PNRS prever um conjunto de ações e instrumentos para aumentar o reaproveitamento e a reutilização desde 2010. Além disso, o prazo para prefeituras e Estados acabarem com os lixões expirou em 2.ago.2024, como determinou o Novo Marco do Saneamento (lei 14.016/2020).
Levantamento mais recente do Ministério das Cidades mostra que 14,3% dos descartes ainda são enviados para lixões e 11,9% para aterros controlados –locais onde o lixo é disposto com cobertura de solo, mas sem que haja impermeabilização do solo ou sistema de tratamento dos gases e do chorume dispensados. As duas são formas de descarte consideradas irregulares.
Já a coleta seletiva, quando os resíduos são recolhidos já com separação entre materiais recicláveis ou não, é realizada em 32,2% das cidades no Brasil, menos de 1/3, conforme o Ministério das Cidades.
“Há desvio total da lógica do sistema. Isso prejudica o país na questão da sustentabilidade de uma maneira ampla. Logo, as pessoas começarão a perguntar: por que vou separar o lixo se esse percentual de reciclagem não aumenta?”, disse Iglecias.
Enquanto a maior parte dos descartes não passa pelo reaproveitamento, o meio ambiente é prejudicado. “Pela lei, só deveria ir para o aterro sanitário (infraestrutura adequada para evitar a contaminação de solo, água e ar) aquilo que é rejeito, ou seja, o que não pode mais passar por nenhum processo de reciclagem ou aproveitamento energético, nenhum processo que permita uma destinação ambientalmente adequada”, afirmou Iglecias.
FALTA DE INCENTIVO
Os catadores de materiais recicláveis estão dentre os prejudicados com a ausência de uma política mais intensiva de incentivo à reciclagem no Brasil. Em reação ao grande volume de material importado, por exemplo, a Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) divulgou artigo criticando a cadeia de importação de resíduos de vidro, no mês de julho. O texto contou com a parceria do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) e da Unicatadores (União Nacional dos Catadores e Catadoras do Brasil).
FALTA DE INCENTIVO
Os catadores de materiais recicláveis estão dentre os prejudicados com a ausência de uma política mais intensiva de incentivo à reciclagem no Brasil. Em reação ao grande volume de material importado, por exemplo, a Ancat (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis) divulgou artigo criticando a cadeia de importação de resíduos de vidro, no mês de julho. O texto contou com a parceria do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) e da Unicatadores (União Nacional dos Catadores e Catadoras do Brasil).
No país, há cerca de 800 mil catadores, conforme o MNCR, que atualmente acabam sendo prejudicados nessa balança que favorece à importação. “Além da questão ambiental, esse cenário causa um impacto social enorme porque muitos catadores sobrevivem do material que coletam. Se não conseguem vender esse material recolhido das nossas ruas e cidades, não terão renda para alimentar suas famílias”, disse Silveira.
No artigo das entidades de catadores, os trabalhadores defendem a proibição da importação de vidro. Vetar a compra de materiais reaproveitados não é uma novidade no Brasil. Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a compra de pneus usados no exterior por entender que haveria risco de danos ambientais no país….
O governo federal informou, no ajuizamento da ação, em 2005, que o Brasil produzia, naquela época, um passivo de aproximadamente 40 milhões de unidade de pneus usados, e precisava dar a destinação correta a esse recurso. Desde então, a prática segue vetada.
ECONOMIA CIRCULAR COMO CAMINHO
Para o diretor-executivo do Instituto Atmos, a solução ideal para a destinação de resíduos sólidos é o investimento na economia circular no país. O conceito defende que os materiais pós-consumo ou pós-produção industrial sejam reintegrados à economia como matéria-prima dos processos das próprias empresas. Isso estimula todo o setor de reciclagem.
“O lixo pós-consumo pode ser quase totalmente reciclado, e o pós-industrial, cerca de 90%. É essencial que esse material volte para a cadeia econômica, promovendo a circularidade. Essa questão é simples e totalmente viável. É barato e depende apenas de vontade. A matéria-prima, que é o resíduo, é produzida e disponibilizada”, afirmou Silveira.
Já a consultora do Instituto Atmos Patrícia Iglecias alerta para os danos ambientais que podem ser evitados com o incentivo à economia circular. “Se posso trabalhar na linha da circularidade, aproveitando ao máximo os recursos que foram extraídos, isso será muito melhor do ponto de vista ambiental, social e, inclusive, econômico, pois cria receita e fomenta atividades econômicas”, disse.
Fonte: Poder360
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