Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré

DireitoAmbiental.Com novembro 16, 2020 Notícias, Publicações Escreva seu comentário

Mais do que uma referência, a obra Direito do Ambiente, do consagrado doutrinador Édis Milaré, chega à sua 12ª. edição, com pré-venda no portal Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, é hoje um documento imprescindível não apenas para quem atua na advocacia ambiental, mas para todos aqueles que buscam compreender a atual crise sanitária que abalou o mundo, cuja origem guarda estreita relação com a crise ambiental sobre a qual desde muito já alertavam pesquisadores, cientistas, ambientalistas e organismos internacionais. Em seu texto, Milaré traz para o centro do debate atual, potencializado pelos reflexos da pandemia no contexto mundial, assuntos que desde muito tempo vêm sendo aprofundados em seus trabalhos, como o crescimento populacional e a impostergável necessidade de redução da pobreza, a desertificação do solo, a crise hídrica, a aceleração da perda da biodiversidade, o aparecimento de mais doenças emergentes da degradação dos habitats e do consumo de animais silvestres, o agravamento das mudanças climáticas, entre tantos outros.

Para o autor, a “temática ambiental aparece hoje como um dos assuntos que mais empolgam (ou apavoram?) o habitante da “aldeia global”, na exata medida em que se torna mais evidente que o crescimento econômico e até a simples sobrevivência da espécie humana não podem ser pensados sem o saneamento do Planeta e sem a administração inteligente dos recursos naturais.”

Além de conter temas que transcendem e perpassam pelo Direito Ambiental, abrangendo aspectos da filosofia, sociologia, geopolítica, economia, biologia, ecologia, etc., esta obra de Milaré configura um verdadeiro compêndio do universo jurídico interdisciplinar da questão ambiental, trazendo desde discussões mais recentes que dominam o debate doutrinário sobre a temática no Brasil até as atualizações legislativas que movimentaram a área nos últimos meses. Assim, estão presentes análises e comentários sobre as recentes aprovações da Lei do Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020) e do Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares (Decreto 10.388/2020), que ocorreram nos meses de julho e junho, respectivamente, as Recomendações da OMS e do Ministério da Saúde sobre ações para o controle da Covid 19, que impactaram as diversas demandas anteriormente previstas para a área, o Código Florestal Pós-Decisão do STF das ADIS 4901, 4902, 4903 e 4937, e da ADC 42 (Lei 12.651/2012), além dos Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), a Reestruturação dos Órgãos da Presidência e dos Ministérios (Lei 13.844/2019), as Súmulas do STJ 467, 601, 613, 618, 623 e 629, e diversas outras resoluções nas esferas administrativa e jurídica em destaque no país.

Considerando que a questão ambiental vem sendo apontada hoje pelas mais notáveis e respeitadas personalidades globais como um elemento importante na construção de um novo ethospós-pandemia, a 12ª. edição de Direito do Ambiente constitui uma obra obrigatória para todos aqueles que desejam se manter atualizados e conectados com as principais tendências do mundo contemporâneo e estar plenamente informados sobre as mais recentes medidas legislativas e decisões políticas que impactaram a área.