Acaba de ser gentilmente disponibilizada para download a obra “Direito Ambiental Brasileiro: estudo de caso de descentralização ambiental no Estado do Amapá”, de autoria de Paulo Sérgio Sampaio Figueira.
A obra, publicada em 2020, trata de estudo de caso consiste em uma análise do processo de Descentralização da Gestão Ambiental para os municípios, em desenvolvimento no Estado do Amapá, mas que também pode servir de modelo para os demais municípios brasileiros.
O trato das questões relacionadas à educação, à saúde, à segurança, aos transportes, ao saneamento e ao meio ambiente, cada vez mais está sendo repassado para a competência municipal.
O termo “descentralização da gestão ambiental” significa transferir para os municípios a gestão dos impactos ambientais locais, bem como aqueles que lhes forem delegados pelos Estados, através de Convênio, Termo de Adesão, ou Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Esta pesquisa comparativa de cunho qualitativo foi desenvolvida no âmbito do Município de Ferreira Gomes selecionado, mediante a realização de visita técnica e entrevista no Órgão Estadual e Municipal de Meio Ambiente, considerados no Amapá, como o órgão municipal de meio ambiente que mais avançou no desenvolvimento do Programa de Descentralização da Gestão Ambiental para os Municípios do Estado do Amapá.
Foram investigados e analisados os procedimentos adotados pelo Estado, comparando-os com base nas legislações da União, dos Estados e dos Municípios, dando ênfase maior à Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB), à Lei Federal n.º 6.938/81; à Resolução CONAMA n.º 237/97; e à Lei Complementar n.º 140/11.
As principais dificuldades enfrentadas pelo município, consideradas como elementos fundamentais para a execução da gestão ambiental local, referem-se à falta de estrutura, de recursos técnicos e financeiros, baixa capacitação, baixa participação social e cooperação,
aliado à falta de integração e à fragmentação das ações ambientais, ainda hoje, altamente compartimentadas.
A política de descentralização da gestão ambiental praticada pelo Estado deve ser reorientada, no sentido de integrar e fortalecer as ações, mediante a adoção de modelos de gestão que garantam a não fragmentação das ações ambientais, o fortalecimento da participação social e a avaliação integrada dos impactos ambientais, e que estimulem a gestão ambiental municipal de forma consorciada, fazendo com que a percepção dos gestores municipais vá além das fronteiras do seu próprio município.
Faça o Download da “Direito Ambiental Brasileiro: estudo de caso de descentralização ambiental no Estado do Amapá” clicando aqui
Direito Ambiental Brasileiro: estudo de caso de descentralização ambiental no Estado do Amapá
Paulo Sérgio Sampaio Figueira
Sumário:
INTRODUÇÃO
1 A MUNICIPALIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
1.1 O HISTÓRICO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
1.2 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO AMBIENTAL
1.3 A CONTEXTUALIZAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.4 GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.5 AS IMPLICAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
1.6 EXPERIÊNCIAS DE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E GESTÃO COMPARTILHADA NO BRASIL
2. ASPECTOS CONCEITUAIS E LEGAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
2.1 ASPECTOS CONCEITUAIS
2.2 ASPECTOS LEGAIS
3. A IMPORTÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/11 PARA A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA COOPERADA DOS ENTES FEDERATIVOS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE
3.1 FATOS QUE ANTECEDERAM A INSTITUIÇÃO DA LC N.º 140/11
3.2 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL APÓS A LC 140/11
3.3 COMENTÁRIOS A RESPEITO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 140/11
4. O PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAPÁ
4.1 A PROPOSTA, A MISSÃO E A META DO PROGRAMA
4.2 O OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
4.3 AS FASES FUNDAMENTAIS PARA A DESCENTRALIZAÇÃO
4.4 AS DEZ ETAPAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA
4.5 O DIAGNÓSTICO REALIZADO NO MUNICÍPIO
4.6 O MONITORAMENTO E O CONTROLE DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO ESTADO DO AMAPÁ
5. A DESCENTRALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO FERREIRA GOMES
5.1 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES
5.2 PASSOS REALIZADOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO
5.3 BASE LEGAL EXISTENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO, CONTROLE, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO
E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL
5.4 OS MECANISMOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES
5.5 AS DIFICULDADES E OS RESULTADOS ATINGIDOS COM O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DE
IMPACTO LOCAL
6 ABORDAGEM METODOLÓGICA
6.1 A ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
6.2 A ABORDAGEM CIENTÍFICA
6.3 O PROBLEMA CIENTÍFICO
6.4 ORIGEM DOS DADOS COLETADOS
6.5 A NATUREZA CIENTÍFICA
6.6 AS FONTES DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
6.7 OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA A COLETA DE DADOS
6.8 OS CRITÉRIOS DE INCLUSÃO AMOSTRAL
6.9 O UNIVERSO E A TÉCNICA AMOSTRAL
6.10 OS INSTRUMENTOS E AS TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS
6.11 AS VARIÁVEIS DEFINIDAS
7 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
7.1 ANÁLISE DE RESULTADOS DA PESQUISA DE CAMPO REALIZADA JUNTO AOS GESTORES E TÉCNICOS DA SEMA E SEMMA, DOS CONSELHEIROS DO COEMA E COMDEMA, DOS EMPREENDEDORES LICENCIADOS PELA SEMMA
CONCLUSÕES.
