Licenciamento ambiental: mais de 90% é feito pelos estados

DireitoAmbiental.Com março 18, 2016 Notícias Escreva seu comentário

“A primeira sessão do seminário internacional Licenciamento Ambiental e Governança Territorial, promovido pelo Ipea nos dias 14 e 15 de março, em Brasília, debateu os processos de licenciamento – procedimentos, protocolos e parâmetros técnicos. ‘É fundamental debater esse processo administrativo e instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que é o Licenciamento Ambiental’, destacou o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo. Ele revelou que a maior parte das emissões de licenças ambientais no Brasil são feitas pelos estados. ‘Há, ainda, um gargalo na cooperação entre todos os entes federados – União, estados e municípios’.

Toledo apresentou uma pesquisa que compara a experiência ambiental de sete países (Brasil, Holanda, Alemanha, Portugal, Canadá, Chile e Estados Unidos), mais a União Europeia, e tem como objetivo aperfeiçoar a análise dos programas ambientais brasileiros, sistematizando dados que possam levar à criação de indicadores de desempenho. O seminário internacional ocorreu na sede do Ipea, em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) e a Agência Sueca de Proteção Ambiental.

Em relação à experiência internacional, Ulf Bjallas, ex-presidente da Suprema Corte Ambiental da Suécia, destacou que, apesar de haver certa autonomia para a regulamentação no país, a União Europeia tem o poder de definir regras para os países-membros e diretrizes, a fim de orientar essas políticas. ‘Lá funcionou muito bem a One Stop Shop, uma licença única de meio ambiente, em que levamos em consideração todos os impactos naquele meio’. Bjallas explicou que essa licença é dada pela Corte e, em cada decisão, há de 20 a 30 condicionantes avaliados, que vão desde a influência daquele projeto na saúde das pessoas, até os impactos no solo e na água. Como não há limitação de tempo, tais licenças permitem investimentos de longo prazo. ‘Nosso sistema é um estudo de mérito e de caso ao mesmo tempo.’, finalizou.

O debate contou com a apresentação de um estudo feito na Câmara dos Deputados, a partir dos projetos que tramitam na casa, por Rose Miriam Hofmann, consultora legislativa da Câmara. A mesa foi coordenada pelo chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Alexandre Gomide, e teve como debatedores Nilvo Silva, consultor em Meio Ambiente e Sustentabilidade, e Ed Moreen, da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

Já a mesa de abertura foi composta pelo diretor de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa, pelo secretário Gilson Bittencourt, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela presidenta do Ibama, Marilene Ramos, pela coordenadora de Pesquisa do IPC-IG, Diana Sawyer, e pelo embaixador de Meio Ambiente do Ministério de Meio Ambiente e Energia da Suécia, Jan Olsson.

Federalismo cooperativo

A segunda sessão do evento, no dia 14, à tarde, abordou pontos importantes sobre a questão federativa no Brasil, sobretudo no que tange à divisão e repartição de competências em relação ao licenciamento ambiental. O consultor em Meio Ambiente e Sustentabilidade José Carlos Carvalho destacou que não temos, assim como o federalismo alemão, um quarto nível decisório, o distrito – uma organização dos municípios num determinado território a fim de implementar políticas conjuntas. ‘Estamos numa verticalização do processo no Brasil, onde urge debater a questão do federalismo cooperativo’. Para ele, também é preciso estabelecer mecanismos de cooperação entre os entes, com uma gestão compartilhada. ‘No Brasil, temos muitas incertezas por problemas de gestão, pois os recursos são suficientes’, acrescentou.

Em relação aos processos de urbanização e seus impactos nas cidades, a presidenta da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas (TO), Germana Pires, apresentou uma reflexão sobre as ocupações irregulares e como elas se refletem nas questões de meio ambiente. ‘O licenciamento ambiental busca justamente o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o impacto no ecossistema’, destacou. O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas, Sergio Rodrigues Ayrimoraes, apresentou diversos programas sobre as metas de qualidades da água e tratamento de esgoto nas cidades.

Por fim, houve uma conferência internacional com Bo Jansson, da Agência de Proteção Ambiental da Suécia, e Ulf Bjallas, da Suprema Corte sueca. Jansson discorreu sobre a legislação sueca na área, com uma descrição de todo o processo e diligências necessárias para a emissão da licença ambiental no país e a importância dos tribunais ambientais”.

Fonte: Ipea, 16/03/2016.