quinta-feira , 22 agosto 2019
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Arquivos de Tags: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Farmácias que não manipulam fórmulas são isentas de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

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Nota de DireitoAmbiental.Com: A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, recentemente atualizada em 157% (http://direitoambiental.com/uniao-aumenta-em-157-licenca-ambiental-e-tcfa/) é mais uma considerável despesa trimestral para as atividades potencialmente poluidoras inseridas no anexo VIII da Lei n. 6.938/81, cujo rol é taxativo a considerar essa decisão ora comentada. Criada, na forma atual, no ano …

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