Direito Ambiental
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) liberou a construção do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, da empresa Marsala Incorporações, em Governador Celso Ramos (SC). A 3ª Turma julgou que o hotel não está sendo construído em área de preservação permanente, entretanto, determinou a realização de Estudo de …
Leia mais »TRF4 afasta o princípio da proibição do retrocesso no direito ambiental em questão envolvendo empreendimento imobiliário
