Direito Ambiental
Uma pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta o perfil das estruturas de licenciamento ambiental nos municípios gaúchos. O levantamento evidencia a situação administrativa, os suportes normativos e a capacidade técnica em relação ao licenciamento e à fiscalização das atividades que possam causar impacto ambiental nas cidades.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, ressaltou que os dados irão subsidiar as auditorias ambientais do TCE-RS. ”Além de diagnosticar as atividades desenvolvidas na área, o estudo procurou identificar as condições dos municípios, nas áreas administrativa e de pessoal, para um desempenho adequado”, disse.
De acordo com a pesquisa, 389 municípios realizam o licenciamento ambiental e 372 exercem o controle e a fiscalização da atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais. O questionário foi respondido por 480 municípios entre setembro de 2012 e janeiro de 2013. Em 2011, os municípios analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais. Acesse aqui a integra da pesquisa.
Fonte: Portal dos Tribunais de Contas do Brasil
