Arquivos de Tags: vazamento

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, parcialmente, sentença da 1ª Vara Federal de Santos/SP que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Terminal Marítimo do Guarujá (Termag) e empresas a pagarem indenização material e moral por danos ambientais causados pelo …

Por Livia Scocuglia e Sérgio Rodas Ser administrador ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque a responsabilidade penal ambiental não é objetiva e, sim, subjetiva. Com base nesse entendimento, a 3ª Vara Penal de Barcarena (PA) absolveu quatro diretores de duas acusações  …

O Ministério Público Federal de São Carlos (SP) ajuizou uma ação civil pública contra a Usina Santa Rita por conta de um acidente ambiental ocorrido em outubro de 2013, no Rio Mogi Guaçu. Na ocasião, milhares de peixes morreram após o rompimento de uma represa de resíduos localizada entre Descalvado …

Termo de ajustamento de conduta do Ministério Público Estadual com Posto Seis prevê a recuperação total da área contaminada no prazo de pouco mais de dois anos O Posto Seis, Comercial Petróleo e Derivados Ltda, localizado no Alecrim, terá de recuperar toda área contaminada por conta do vazamento de derivados …

Decisão do STJ vai orientar a solução de processos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores. A Mineração Rio Pomba Cataguases deverá recompor os danos materiais e morais decorrentes do vazamento de lama tóxica que deixou famílias desabrigadas nos municípios de Muriaé e Miraí, em MG. Segundo entendimento da 2ª seção …

Uma mulher de 81 anos deve receber indenização por danos morais, em razão de ter perdido sua casa com o vazamento de lama tóxica (bauxita) às margens do rio Muriaé, em Minas Gerais, em acidente ocorrido em janeiro de 2007. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve …