Direito Ambiental
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Notas sobre a influência de Dworkin, Beck e Scruton no Direito Ambiental Brasileiro
- Pagamento por Serviços Ambientais vira Lei
- Os Parques e a (in)segurança jurídica
- Pesca de arrasto no Rio Grande do Sul
- Resoluções do CONAMA, o inchaço normativo e a militância “desavisada”
- Supremo recria o federalismo cooperativo e amplia insegurança jurídica no direito ambiental
- Atropelamento de animais nas rodovias brasileiras
- Gestão e concessão de florestas públicas em terras da União
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental