quinta-feira , 28 março 2024
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Licenciamento ambiental da atividade agrária: Liminar suspende emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural-APF no Mato Grosso

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A Justiça Federal concedeu liminar ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em resposta à ação civil pública ajuizada contra o Estado de Mato Grosso exigindo a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 230/15, que instituiu a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF). Objeto de anterior recomendação …

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GESTÃO AMBIENTAL: SEMA CONHECE NOVA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE APOIO

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) apresentou à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) a Plataforma Eletrônica de Apoio a Gestão Ambiental. Integrada com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a plataforma visa orientar o proprietário ou possuidor rural das possibilidades do uso territorial de seu imóvel. A ferramenta …

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O modo Ana Maria Pellini de agilizar licenças ambientais

Por Eliege Fante – Especial para a EcoAgência Parte 1 – Agilizar, liberar, desafogar, destravar as licenças ambientais são palavras de ordem da futura secretária do Meio Ambiente (Sema), indicada pelo Governo Sartori que toma posse no primeiro dia de 2015. Ana Maria Pellini mostrou a sua forma de gestão enquanto diretora-presidenta da …

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