Arquivos de Tags: regularização fundiária

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: A classificação e demarcação de terrenos de marinha, bens da União conforme o artigo 20, VII, da CRFB/88 e o Decreto-Lei nº. 9.760, de 5 de setembro de 1946, representam um dos maiores focos de insegurança jurídica e entrave ao mercado imobiliário brasileiro, especialmente …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: Este artigo analisa a formação histórica da estrutura fundiária brasileira, desde o período colonial até os marcos legais contemporâneos. Argumenta-se que, apesar da evolução jurídica e da extinção de institutos como as sesmarias, a transição para um regime de propriedade privada consolidou uma profunda desigualdade …

É com elevado senso de responsabilidade e imensa satisfação que apresentamos a obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro”, uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), concebida e conduzida por sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF/UBAU). Este compêndio, que reúne …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A Lei nº. 11.977, de 2009, completou 16 (dezesseis) anos no dia 25 de junho de 2025, é ela é resultado da conversão da Medida Provisória nº. 458/2009. A Lei em apreço dispõe sobre a Regularização Fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas …

Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA “AMAZÔNIA LEGAL” A Lei nº. 11.952 de 2019, completou 15 (quinze) anos no dia 25 de junho de 2024; é ela o resultado da conversão da Medida Provisória n.º 458, de 2009. Neste sentido, salienta-se que a Lei em apreço dispõe …