Direito Ambiental
O projeto de lei que institui o programa Licitação Sustentável, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), obteve parecer favorável nesta segunda-feira, 2, em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Pela proposta, que segue os princípios da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho …
Leia mais »