quarta-feira , 6 novembro 2024
Home / Arquivos de Tags: proteção

Arquivos de Tags: proteção

MP-SP obtém acórdão reconhecendo que novo Código Florestal viola princípio da proibição do retrocesso

O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº. 2012816-29.2013.8.26.0000, interposto pelo Promotor de Justiça Substituto André de Freitas Paolinetti Losasso contra decisão proferida no processo nº: 0000750-75.2001.8.26.0322, da 2.ª Vara Cível da Comarca de Lins, obteve decisão favorável da 1.ª Câmara Reservada ao …

Leia mais »