sexta-feira , 10 julho 2020
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Arquivos de Tags: patrimônio cultural brasileiro

DECRETO No 99.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nesta, arts. 20, X, …

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