Direito Ambiental
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que a construtora Vista Alegre não tem direito de receber indenização por desapropriação de lotes situados no Parque Nacional do Superagui (PR). A 3ª Turma entendeu que os imóveis estão em ilha natural de domínio da União e …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Kit de Sobrevivência: Você Está Preparado?
- Dono de embarcação é condenado a pagar indenização por pesca ilegal
- Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
- O Dever que Persiste: A Responsabilidade do Município Após a Destinação dos Resíduos ao Aterro
- Inércia: devagar quase parando
- Duas Leis, Uma Cidade: O acerto da proposta de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
- COP 30: O Brasil como Solução, e não como Problema
- Curtailment: “Psicose” à Brasileira
- Escassez hídrica devo me preocupar?
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Solucionática ou problemática?