quinta-feira , 24 setembro 2020
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Arquivos de Tags: Parceria Público Privada – PPP

Parceria Público-Privada e gestão municipal de resíduos sólidos

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Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro.   Os Municípios brasileiros enfrentam, hoje, complexos e grandiosos desafios para a realização de suas políticas públicas. Dentre as várias obrigações, destaca-se o cumprimento da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.  A Lei Federal nº 12.305/10 revolucionou a forma de gestão de resíduos sólidos no …

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