Por Enio Fonseca Introdução Duas iniciativas em curso, uma do poder legislativo e outra do poder executivo, estão trazendo apreensão ao setor mineral brasileiro. A primeira delas pretende autorizar a superposição de atividades garimpeiras em áreas tituladas para pesquisa e lavras minerais. A segunda estuda mudar o arcabouço legal da …
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Por Enio Fonseca O Setor de mineração tem reconhecida importância na cadeia produtiva nacional e internacional. Bens minerais estão presentes praticamente em tudo no nosso dia a dia. Na água que bebemos, nos fertilizantes que garantem a produção de alimentos, na construção civil, nos transportes, na geração, transmissão e …
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Por Enio Fonseca Detalhe da Mesa de Abertura A Exposibram 2023 e a Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias , aconteceram em Belém, entre os dias 28 e 31, numa iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração- IBRAM, e reuniu na Feira de Exposições, mais de 30 mil visitantes, tendo o …
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Direito Ambiental
