Direito Ambiental
(Vide Decreto nº 1.290, de 1994) (Vide Decreto nº 2.840, de 1998) (Vide Decreto nº 4.810, de 2003) (Vide Decreto nº 4.983, de 2004) (Vide Decreto nº 8.400, de 2015) Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- TRF5 MANTÉM APREENSÃO DE AVES DE CRIADOR SUSPEITO DE FALSIFICAR ANILHAS
- Queimadas e incêndios florestais. Algumas histórias sobre esse importante tema.
- Janela Global: Energia Transfronteiriça
- Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo
- CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais
- TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha
- Janela Global: Due Diligence
- Nota sobre o julgamento da ADI 4757 (Lei Complementar nº 140/2011 – Competência Ambiental) # STF 13.09.22
- Prazo de julgamento do auto de infração ambiental: Para o TRF1 a Inobservância do prazo legal previsto na Lei 9.605/98 não possui efeitos práticos ao autuado.
- TJMG suspende decisão que proibia rodeios