Direito Ambiental
Publicada no DOU nº 195, de 10 de outubro de 2006, Seção 1, página 56 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- A Lei 14.285/2021 e o Tema 1010 do STJ – como ficam as construções às margens dos cursos d’água?
- Lei das Áreas de Preservação Permanentes – APPs urbanas
- COP-26 e a meta de redução de metano: preocupação ambiental ou barreira ao desenvolvimento?
- Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/ 2011 ou Lei nº 11.428/2006
- Termoelétricas: descartá-las?
- Listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
- As regras de desenvolvimento que travam a Amazônia Legal
- Conheça a CPR Verde
- A (in)exigência da certidão municipal de conformidade do uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais
- Sobre a crise e a insegurança (ou segurança) hídrica… Assuntos tormentos…