por Alessandro Panasolo. A aplicabilidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Mata Atlântica tem sido objeto de intensas discussões técnico-jurídicas, especialmente perante os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e licenciamento de imóveis rurais localizados nesse bioma. É sabido que o Código Florestal apresentou o conceito de “área rural …
Leia mais »Código Florestal é aplicável ao Bioma Mata Atlântica
por Luiza Furiatti. Mais uma polêmica sobre aplicabilidade do Código Florestal chegou ao fim. O Ministério Público, juntamente com alguns órgãos ambientais, questionaram a incidência das normas relacionadas ao uso consolidado, nas áreas protegidas pelo Bioma Mata Atlântica. Houve até algumas autuações e imposições de sanções a proprietários rurais em …
Leia mais »