quinta-feira , 1 junho 2023
Home / Arquivos de Tags: Lei da Mata Atlântica

Arquivos de Tags: Lei da Mata Atlântica

A aplicação do Código Florestal no Bioma da Mata Atlântica

Direito-Ambiental-thumb-65

por Alessandro Panasolo.   A aplicabilidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Mata Atlântica tem sido objeto de intensas discussões técnico-jurídicas, especialmente perante os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e licenciamento de imóveis rurais localizados nesse bioma. É sabido que o Código Florestal apresentou o conceito de “área rural …

Leia mais »

Código Florestal é aplicável ao Bioma Mata Atlântica

Direito-Ambiental-thumb-65

por Luiza Furiatti. Mais uma polêmica sobre aplicabilidade do Código Florestal chegou ao fim. O Ministério Público, juntamente com alguns órgãos ambientais, questionaram a incidência das normas relacionadas ao uso consolidado, nas áreas protegidas pelo Bioma Mata Atlântica. Houve até algumas autuações e imposições de sanções a proprietários rurais em …

Leia mais »