Direito Ambiental
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- G20 assume diversos compromissos e viabiliza a Aliança Global de Combate à Fome
- Retomar grandes reservatórios de água: remédio para extremos climáticos?
- Novo Código Florestal retroage para forma do registro de reserva legal, diz STJ
- Neutralidade de Carbono (Net Zero): Quanto vai me custar?
- ESG: O que fazer quando há conflito entre o “E” e o “S”?
- Mina do Chico Rei, um patrimônio histórico a ser valorizado
- Para CNA, decisão do STF sobre compensação ambiental traz segurança jurídica
- Assinada a “Repactuação de Mariana”. Agora a nova governança.
- Destruição Planetária e a COP 16
- A economia do Agronegócio