Direito Ambiental
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Entrevista com Adivan Zanchet, advogado especialista em Dano Ambiental Individual
- Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
- Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré
- Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
- TRF3 julga inepta Ação Civil Pública “espetacular” que pretendia vedar atividades agropecuárias no Pantanal
- Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
- Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
- Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
- Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
- O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo