segunda-feira , 4 julho 2022
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Arquivos de Tags: Exploração Sustentável

Terceira Turma permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, apesar de reconhecer violação da boa-fé objetiva em contrato acessório de exploração sustentável de área ambiental, rejeitou o pedido para a sua resolução, sob o argumento de que ainda seria possível mantê-lo, …

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