Direito Ambiental
“Com base na falta de comprovação técnica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso da Distribuidora Ipiranga para afastar sua condenação ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes a um posto de gasolina filiado à rede. A distribuidora foi condenada pelo Tribunal de …
Leia mais »Distribuidora não é obrigada a indenizar posto por vazamentos de gasolina decorrentes da má instalação das bombas de combustível
