Por Paulo Sérgio Sampaio Figueira Resumo: Este artigo analisa a formação histórica da estrutura fundiária brasileira, desde o período colonial até os marcos legais contemporâneos. Argumenta-se que, apesar da evolução jurídica e da extinção de institutos como as sesmarias, a transição para um regime de propriedade privada consolidou uma profunda desigualdade …
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Por Rodrigo Birkhan Puente O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial N° 2.205.709 – MG, afetado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.377), proferiu uma decisão de vasto impacto para a aplicação do Direito Penal Ambiental no Brasil. A Terceira Seção da corte fixou uma tese …
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Por Enio Fonseca 1) Considerações Iniciais A mineração é um setor essencial para o desenvolvimento econômico global, fornecendo recursos fundamentais para diversas indústrias, como energia, construção civil, tecnologia e transporte. Contudo, trata-se de uma atividade caracterizada por elevada complexidade operacional, exigências regulatórias rigorosas e desafios socioambientais relevantes. Nesse contexto, a …
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É com elevado senso de responsabilidade e imensa satisfação que apresentamos a obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro”, uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), concebida e conduzida por sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF/UBAU). Este compêndio, que reúne …
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Por Rodrigo Birkhan Puente Introdução O inquérito civil ambiental, conduzido pelo Ministério Público, representa um momento de alta complexidade e risco para empresas e particulares. É o procedimento que pavimenta o caminho para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou para o ajuizamento de Ações Civis Públicas. …
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Espécie invasora, que representa grave risco ambiental e econômico, levou o Ibama a emitir 165 mil autorizações de manejo em 236 municípios catarinenses Região serrana de Santa Catarina concentra municípios com maior número de pedidos de abate de espécie invasora Foto: Freepik/Reprodução Responsável por uma das maiores preocupações ambientais em …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Se encontrar É o que se consegue com trabalho Concentrar pra realizar um bom trabalho Com o meu suor, trabalho Busco dias melhores na vida, com o trabalho E dias difíceis veem, traz ensinamentos também”. (Jah Live, Trabalho) Jah Live é uma banda …
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Por Rodrigo Birkhan Puente Uma recente e impactante decisão da Justiça Federal determinou a suspensão das operações da Usina Termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul. Este ato não representa apenas a aplicação da lei em um caso concreto, mas sinaliza uma crescente e preocupante interferência do Poder Judiciário …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis O próximo apagão nos espera. Você está preparado? Com a eletrificação, a substituição de combustíveis fósseis pela eletricidade, a inteligência artificial começando a exigir enorme poder computacional — a demanda por energia elétrica está prestes a disparar. A economia e a segurança nacional dependem …
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Técnica rural simples utiliza escavações ao redor da plantação para evitar prejuízos causados por animais silvestres Deputados estaduais autorizam controle populacional irrestrito do javali-europeu em Goiás, com uso de armadilhas e abate contínuo; medida aguarda decisão do governador Ronaldo Caiado e pode ser judicializada A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, …
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Direito Ambiental
