quinta-feira , 26 novembro 2020
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Arquivos de Tags: Desastre Socioambiental de Mariana

Projeto prevê que multa por infração ambiental seja revertida para recuperar a região afetada

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por Maurício Fernandes*. O Projeto de Lei n. 5067/2016, de autoria do Senador Mineiro Antônio Anastasia, busca alterar a Lei n. 9.605/98 para que, no caso de desastre ambiental, o valor da sanção de multa aplicada ao responsável seja aplicada na região afetada, com a finalidade de recuperação ambiental e …

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