quarta-feira , 9 setembro 2026

Direito Ambiental

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Arquivos de Tags: curso d’água canalizado

Faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada

julho 10, 2025 Julgados

Por André Garcia Alves Cunha O Julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC e o Poder Judiciário Descolado da Realidade Sócio Ambiental Faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada Analisando o julgamento do Recurso Especial nº 2105639-SC, ocorrido em 20 de maio de 2025, cuja ementa/acórdão foi publicada no …