segunda-feira , 26 outubro 2020
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Arquivos de Tags: convenção

DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998.

  Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.           O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição,         CONSIDERANDO que a Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro …

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