Direito Ambiental
Últimos ajustes foram mudanças para beneficiar comunidades tradicionais e garantir participação efetiva de representantes da sociedade no Cgen. Fiscalização da agricultura, royalties e questão indígena, no entanto, só serão resolvidos no voto. Reunidos na liderança do governo nesta semana, deputados, técnicos do Executivo e representantes de setores afetados pelas …
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