Direito Ambiental
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica proibida a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceo nas águas …
Leia mais »
Artigos em Destaque
- Baixe Grátis – Apagões: Quem Poderá nos Defender?
- De vilão ambiental a alvo legalizado: projeto aprovado em Goiás libera caça ao javali durante todo o ano e reacende debate sobre espécies invasoras no Brasil
- Mulher extermina 60 pítons e fatura prêmio de R$ 54 mil em desafio ambiental na Flórida
- Javalis invadem fazenda e atacam cachorro de estimação; vídeo alerta para risco
- ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E TÉCNICA DA MP Nº 1.308/2025 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECIAL E SEUS IMPACTOS NO SETOR ELÉTRICO
- Publicado hoje o Marco Legal do Licenciamento Ambiental com 63 vetos em 400 possíveis – 08 de agosto de 2025 – Lei 15.190/25
- Pagamento Municipal de Serviços Ambientais
- Sistema de criação amadora de pássaros é tema de capacitação
- www.direitoambiental.com promove debate sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (disponível no YouTube)
- BESS: A Cigarra e a Formiga