terça-feira , 29 setembro 2020
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Arquivos de Tags: Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

Executivo propõe mudanças no licenciamento ambiental

Entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 (que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município). A proposta inclui exigências ao licenciamento ambiental e inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente …

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