Direito Ambiental
As conquistas brasileiras de redução do desmatamento ilegal, principalmente na região da Amazônia, foram apontadas hoje (21), em Londres, como um exemplo a ser seguido por todos os países do mundo.
Ao alertar para a impossibilidade de manter a elevação de temperatura abaixo dos níveis ideais para minimizar os impactos do aquecimento global, o relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) indica, pela primeira vez, experiências exitosas que deveriam ser adotadas pela comunidade internacional.
No caso brasileiro, o estudo destaca que as medidas de controle e fiscalização do crime ambiental nas florestas do país resultaram na redução da derrubada de árvores. Na Amazônia Legal, por exemplo, o tamanho do desmatamento caiu de 29 mil quilômetros quadrados (km²) em 2004, para 6,4 mil km² esse ano.
O levantamento do Pnuma será um dos instrumentos usados pelos negociadores na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP18, que ocorrerá no Catar, a partir da próxima semana.
Os investimentos em florestas e na criação de áreas protegidas na Costa Rica também foram destacados no estudo. De acordo com os dados divulgados pelo Pnuma, o país conseguiu ampliar a conservação da biodiversidade, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e associando essa medida à atração de novos recursos para o país, com a vinda de turistas curiosos em visitar esses locais.
Segundo os pesquisadores, com essas ações, Brasil e Costa Rica conseguiram antecipar os resultados da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, a chamada Redd, na sigla em inglês. A medida é um dos pontos polêmicos a serem tratados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Nas últimas semanas, o governo brasileiro tem ressaltado a importância da regulamentação internacional do mecanismo que está no centro das polêmicas nas discussões sobre clima. O Redd funcionaria como uma compensação financeira para os países em desenvolvimento ou para comunidades específicas desses países, pela preservação de suas florestas. Mas, segundo o governo brasileiro, apesar de todos os avanços conquistados, a única compensação real até o momento são os recursos do Fundo Amazônia.
O fundo foi criado em 2008 para captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das Floresta Amazônica.
No relatório, o Pnuma ainda cita outras "ações inspiradoras" que foram implementadas internamente e voluntariamente por vários países – com destaque para Alemanha e Brasil, principalmente, em setores como o de eficiência energética de edifícios, redução de emissões de veículos e investimentos em fontes de energia renovável.
Fonte: Agência Brasil
