Direito Ambiental
“A possibilidade de veto é real. Assim como a possibilidade de que, com argumentos técnicos, se possa construir um novo entendimento. Mas não há compromisso do governo de não vetar nenhuma questão que ele entenda que seja necessário vetar”, afirmou o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Se …
Leia mais »ÔNIBUS QUE POLUEM 90% MENOS COMEÇAM A CIRCULAR EM CURITIBA
Ariane Ducati A partir de sábado (29), os primeiros ônibus híbridos produzidos no Brasil começam a circular em Curitiba. Os veículos movidos a eletricidade e biodiesel, chamados hibribus, reduzem 90% a emissão de poluentes, na comparação com os ônibus que circulam atualmente, e 35% o consumo de combustível. …
Leia mais »STF convoca audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia
Sexta-feira, 28 de setembro de 2012 Na segunda quinzena de fevereiro de 2013 será realizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública que discutirá as consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia. A convocação da audiência …
Leia mais »CARRO TERÁ QUE SER 12% MAIS ECONÔMICO PARA TER INCENTIVO
Nota do editor: Até que enfim o Governo pauta a questão ambiental (ainda que por via meramente energética) nos incentivos. O Globo Eliane Oliveira, Roberta Scrivano Após se reunirem com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), técnicos do governo fecharam ontem os últimos …
Leia mais »Polícia Federal acusa Petrobras de poluir o oceano
Investigação descobre que a empresa despeja no mar, sem tratamento, resíduos tóxicos – dejetos da exploração do petróleo DIEGO ESCOSTEGUY COM MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS E LEANDRO LOYOLA Na tarde de 30 de agosto de 2011, três botes da Polícia Federal (PF) deixaram a Marina da Glória, no Rio de …
Leia mais »Poluição visual e a qualidade de vida nos centros urbanos – Eleições 2012
Em ano de eleições municipais muitos temas que dizem respeito à qualidade de vida dos cidadãos são repetidos. A trilogia já consagrada saúde/educação/segurança é pauta sempre presente. Outras surgiram, como a copa 2014. Qualquer gasto público justificado para a copa é acolhido e perdoado, a despeito de serem destinados …
Leia mais »LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras …
Leia mais »LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.
LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e …
Leia mais »LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de …
Leia mais »LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730 Vigência Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …
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