Direito Ambiental
Homero Pereira: proibir a implantação de empreendimentos nesses locais prejudicará até projetos do PAC.A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1138/08, que susta a aplicação do Decreto 6.640/08, do Executivo, que altera as regras de proteção das cavernas. …
Leia mais »TAC repara danos em casarão que desabou no Moinhos de Vento
Para reparação do dano ambiental e ao patrimônio histórico-cultural, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Município e proprietários de um casarão localizado na Rua Dinarte Ribeiro nº 148, na Capital. O …
Leia mais »Maior usina solar do mundo deve abastecer 72 mil residências nos EUA
Construção está sendo feita no deserto do Arizona. Projeto deve ser concluído em 2013. Deserto do Arizona é propício para a produção de energia solar (Foto: David Forman / Image Source / AFP) A temperatura média de 25º C e o sol escaldante do Arizona fizeram com …
Leia mais »Prefeitura de Duque de Caxias é multada em quase R$ 2 milhões por falta de coleta de lixo
A prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi multada nesta quarta-feira (14) em R$ 1,850 milhão por falta de coleta de lixo no município. A multa foi aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já havia notificado o governo municipal sobre as irregularidades. De acordo com o …
Leia mais »Novo cadastro será imprescindível para o funcionamento da propriedade rural
Produtor que aderir ao programa de regularização terá as multas suspensas. Até o ano passado, o Brasil mantinha um Código Florestal que, na prática, não era cumprido pela maioria dos produtores rurais. O Ministério da Agricultura estima que cerca de 80% das mais de cinco milhões de propriedades no País …
Leia mais »Oceanógrafo defende controle ambiental na área de exploração do pré-sal
A sustentabilidade dos oceanos é um dos principais temas de debate do 5º Congresso Brasileiro de Oceanografia (CBO’2012), aberto nesta terça-feira (13), no Rio de Janeiro. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do congresso, Carlos Leandro da Silva Júnior, vice-presidente da Associação Brasileira de Oceanografia (Aoceano), defendeu controle ambiental …
Leia mais »Apenas 6,2% dos municípios têm plano de redução de riscos de desastres naturais
Do total de municípios brasileiros em 2011 (5.565), apenas 344 (6,2%) tinham planos municipais de redução de riscos de desastres naturais e recuperação ambiental preventiva. Cerca de 10% (564) estavam elaborando o documento e 32,5% (1.812) declararam ter algum tipo de programa ou ação de gerenciamento de riscos. A drenagem …
Leia mais »Subsídios para fontes fósseis chegam a US$ 523 bi em 2011
Um futuro com o predomínio das energias renováveis pode ser algo desejado por aqueles que esperam por um maior controle dos efeitos das mudanças climáticas, mas infelizmente esse futuro parece não estar tão perto. Segundo um novo relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), os subsídios para os combustíveis fósseis …
Leia mais »Especialização em Direito Ambiental da Unisinos recebe Paulo Affonso Leme Machado
Comissão susta decreto sobre distribuição de energia em unidades de conservação
A legislação preconiza licença ambiental para qualquer empreendimento, sobretudo a geração de energia. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que susta os efeitos do Decreto 7.154/10. O decreto estabelece procedimentos para …
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