Direito Ambiental
Em 2012, a Aneel aprovou as regras que regulamentam a geração de energia solar em casa. Agora, a eletricidade produzida por você mesmo pode diminuir o preço da conta de luz, zerar a tarifa e até mesmo render créditos com as distribuidoras. As mudanças …
Leia mais »Pequim fecha fábricas e restringe carros, mas poluição ainda é alta
A Prefeitura de Pequim, na China, interditou temporariamente 103 fábricas altamente poluidoras e retirou das ruas 30% da frota governamental de veículos, informou a imprensa estatal nesta terça-feira (29). Apesar das medidas, a poluição atmosférica na capital chinesa continua em níveis perigosamente elevados. Há cerca de dois meses a qualidade …
Leia mais »STJ nega aplicação do novo Código Florestal a fato ocorrido antes de sua vigência
A 2.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve auto de infração do IBAMA, negando a aplicação da Lei 12.651/2012 a fatos ocorridos sob a égide da Lei 4.771/1965 (Código Florestal revogado), sob o argumento da intangibilidade do ato jurídico perfeito e irretroatividade da lei nova. A decisão, publicada no …
Leia mais »Proposta exige área mínima de arborização em cidades
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4511/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/73) para garantir que serão respeitados os critérios sobre arborização urbana e manutenção da vegetação nativa. O projeto altera o …
Leia mais »Lei 12608, de 10 de abril de 2012
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO i DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de …
Leia mais »Restrições a crédito rural protegem Amazônia
Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento …
Leia mais »Decisão judicial foi dada em ação do MPF em Chapecó
A Justiça Federal condenou, em ação civil pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a empresa Foz do Chapecó S/A ao pagamento de uma diferença de mais de R$ 26 milhões, relativa à compensação ambiental pela implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) Foz do Chapecó. A obra foi concluída …
Leia mais »Rússia lidera bloco de países que prometem retaliação ao Protocolo de Quioto
Durante a última conferência do clima das Nações Unidas (COP 18), realizada no Catar em dezembro de 2012, foi aprovada a extensão do Protocolo de Quioto para até 2020, mas o texto final do documento teria pego de surpresa os negociadores de alguns países do Leste Europeu, que acabaram assumindo …
Leia mais »Nova liminar da Justiça do Rio impede demolição de antigo Museu do Índio
O plantão do Tribunal de Justiça do Rio concedeu no último sábado (26) liminar à Defensoria Pública do estado, impedindo a demolição do antigo Museu do Índio, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. A decisão foi tomada pelo juiz André …
Leia mais »Instituto Augusto Carneiro entrega representação ao Procurador-Geral de Justiça sobre supostas irregularidades na Arena do Grêmio
Para o consultor jurídico da entidade e editor do site www.direitoambiental.com, Adv. Ms. Maurício Fernandes da Silva, "O poder público, entenda-se sociedade, não poderia assumir obrigações da OAS S.A., tanto que se não conseguir os recursos a obrigação volta para OAS S.A. deixando muito claro de quem é, efetivamente, a …
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