“Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar possíveis danos ambientais decorrentes de construção de empreendimento próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, uma vez que o local é administrado por órgão federal. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cível Originária (ACO) 2663, da …
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O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista “Science”. A lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares de …
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“Uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) conduzida em Goiás pela Saneago merece destaque: é o Programa Produtor de Água, que visa recuperar, a médio e longo prazo, as nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs) que compõem a Bacia do Ribeirão João Leite. Produtores rurais com propriedades na região poderão …
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“A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou quatro acusados de envolvimento no tráfico animais silvestres e exóticos. A sentença, publicada na sexta-feira (23/10), julgou dois processos oriundos do inquérito policial relativo à denominada Operação Pampa Verde. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com as ações alegando que os …
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“A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um morador de Pelotas pela captura, sem autorização, de seis toneladas de pescado. A sentença foi proferida pela juíza federal Marta Siqueira da Cunha no sábado (24/10). A indenização pelos danos causados ao meio ambiente foi fixada em R$ 100 mil. …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, multa de R$ 5 mil e pena de perdimento de veículo impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Pfuller & Cia, de Teutônia (RS). Em 2007, a transportadora foi flagrada …
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“A crescente população mundial e o aumento per capita da procura por alimentos vão ocasionar um forte crescimento na demanda por água, que deve aumentar em torno de 50% em 2050. Pensando nisso, a Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia (CTCT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em parceria …
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A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou uma resolução nessa terça-feira zerando a alíquota do imposto de importação para carros elétricos. O percentual anterior pago pelos importadores desses veículos era de 35%. A medida é um incentivo fiscal dado pelo governo ao segmento de veículos menos poluentes. Segundo a Camex, …
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Um irlandês foi preso em flagrante nesta quinta-feira (22/10) no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos/SP, sob acusação de tráfico internacional de ovos de uma espécie rara de falcão. A operação foi realizada pelo Ibama em parceria com a Agência Ambiental do Chile e a Polícia Federal. Ele foi autuado …
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 274/15, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inclui entre as competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a definição de normas e padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte de animais domésticos. A proposta altera a lei …
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Direito Ambiental
