quinta-feira , 21 janeiro 2021
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Limites da responsabilidade ambiental objetiva

O Portal DireitoAmbiental.com recomenda como leitura obrigatória o artigo  “Limites da responsabilidade ambiental objetiva” de autoria de Paulo de Bessa Antunes, Presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA, recentemente publicado na Revista do TRF1 v. 28 n. 9/10 set./out. 2016, no qual autor examina a responsabilidade ambiental objetiva e os seus limites, considerando o sistema jurídico brasileiro de proteção ao meio ambiente, a partir da noção de risco ambiental.

Além de examinar a matéria em desde um ponto de vista doutrinário e normativo, o artigo também faz estudo comparativo com outros ordenamentos e realiza a resenha de algumas das decisões judiciais relacionadas ao tema, em especial do STJ.

O tema é de grande relevância, pois, conforme destaca o autor, “a prática do Direito brasileiro, todavia, não evoluiu no sentido de perceber que a própria noção de risco (base da teoria do risco integral) se transformou significativamente e, atualmente, não cabe mais falar em risco genericamente considerado mas, ao contrário, em diferentes riscos, havendo que se fazer uma escolha entre riscos aceitáveis”.

Para acessar o artigo a partir da página do autor no Portal Academia.edu, clique aqui.

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