Direito Ambiental
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia lavrou mais de 760 autos de infração em todo o estado, resultando em mais de R$ 107 milhões em multas, no ano passado. Extração e o transporte ilegal de madeira estão entre os os crimes ambientais mais registrados. A região Norte do estado apresenta o maior índice de desmatamento, de acordo com o órgão.
Em 2012, mais de 15,3 mil hectares de áreas foram embargadas durante as fiscalizações. Além de Porto Velho, Machadinho D’Oeste, Cujubim, União Bandeirante e Buritis foram os municípios onde foram registrados alertas de desmatamento em Rondônia.
O transporte e a extração ilegal de madeira foram as infrações mais registradas no ano passado, período em que foram apreendidos mais de 2,6 mil metros cúbicos de madeira em toras e 893 metros cúbicos de madeira serrada.
Paulo Baltazar Diniz, superintendente do Ibama, explica que toda madeira só pode ser extraída mediante autorização expedida pelos órgãos de controle, com identificação da origem da matéria prima.
As apreensões ocorreram em operações de combate realizadas durante todo o ano, contando com o auxílio de servidores de outros estados e ainda de homens da Força Nacional, situação recorrente em ações na região Norte, devido aos conflitos agrários e o pequeno efetivo das policiais e dos servidores locais, segundo a superintendência regional.
Durante todo o ano passado, foram apreendidos 16 caminhões, 12 tratores e 20 motocicletas durante as operações.
De acordo com Paulo, muitos casos de crimes ambientais ocorrem por falta de informação dos proprietários. Em casos de desmatamento de propriedades rurais, por exemplo, onde 80% da área deve ser de mata preservada, alguns desmatam dentro do limite, sem saber que, mesmo para isso, é necessário autorização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
A madeira retirada dentro da área permitida, mediante a autorização da Sedam, pode ser comercializada normalmente, mas por várias proprietários são autuados por falta de documentação, esclarece o superintendente do Ibama.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que no período de agosto de 2011 a julho de 2012, houve uma redução de 12% no número de desmatamento em Rondônia, já a partir de agosto, este índice cresceu consideravelmente.
Na época, o presidente nacional do Ibama, Volney Zanardi, em encontro com o governador do estado, Confúcio Moura, afirmou que houve aumento de 100% de áreas degradadas durante o mês de agosto, com relação ao mesmo período de 2011. “Rondônia é um dos estados com maior índice de desmatamento, ficando atrás somente do estado do Mato Grosso”, disse Zanardi na ocasião.
Para combater estes índices, o Ibama deverá intensificar ainda mais as fiscalização em todo o estado em 2013. “Devemos estar todos os dias do ano em operação com o objetivo de reduzir o desmatamento na região”, afirma Paulo Diniz.
Fonte: G1
