Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
“Energia não é um luxo, é uma necessidade. Precisamos avançar”.
Dep. Junior Ferrari
Um qualificado debate sobre o setor elétrico com a participação de CEOs, ministros, governadores, parlamentares , reguladores especialistas e outros interessados, num total de cerca de 400 participantes , dos quais cerca de 200 CEOs, consolidou o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia como o melhor e mais importante evento do setor elétrico brasileiro, evento que aconteceu nos dias 11 e 12 de abril no RJ, numa realização da “DGBB Comunicação e Estratégia e Dominium Produções.
As autoridades presentes falaram sobre desafios e tendências para os próximos anos, com foco na modernização e nas novas tecnologias e tendências trazidas pela transição energética, pela agenda ESG e pelas mudanças sistêmicas em curso.
Para Marcelo Moraes, presidente do Fórum Brasileiro de Líderes de Energia o “País está entrando em uma “década de ouro” para o setor elétrico. Há cinco projetos em tramitação no Congresso: os marcos legais do hidrogênio e da geração eólica “off shore”, os projetos de mercado de carbono e dos combustíveis do futuro, e o plano de aceleração da transição energética”.
Ele afirmou que: “O hidrogênio verde permitirá colocar o Brasil na posição de exportador de energia, por meio da transformação do hidrogênio em amônia, que permitirá as exportações para o mundo todo, especialmente para a Europa”
A energia é o principal insumo da economia. Por isso, tarifas em equilíbrio com a renda da população e oferta abundante são essenciais para a sustentação do crescimento econômico brasileiro. Entretanto, a realidade do país não é essa, como afirmou Mário Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), que participou do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2024
Para o presidente da FASE, “o debate da redução da tarifa energética de um modo eficiente é uma necessidade social. No Brasil, há 20 milhões de famílias que não conseguem pagar a conta de luz. Tudo isso, custa R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos e interfere em todos os setores. “Vou dar o exemplo do pão francês, atualmente, no preparo da massa, 30% é o custo da energia, então a tarifa interfere diretamente no preço do pão. O valor da energia é carregado para a produção de aço”.
Segundo ele, no Brasil, há muito investimento em energia verde, por exemplo os painéis solares e as torres eólicas. O hidrogênio verde é um dos principais fatores para a descarbonização, já que é a única maneira de transportar energia e, em um segundo momento, permitirá a redução da pegada de carbono no agronegócio.
No painel 5, que contou com a participação de Menel e de Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia do Brasil, foram discutidos cenários políticos, econômicos, regulatórios e institucionais para melhorar a geração de energia no Brasil.
Para o presidente da FASE, a geração de energia vai definir a competitividade industrial. Temos muitos investimentos em energia verde, mas o que Menel questiona é o investimento em hídricas, por questões ambientais e pelo modelo do setor elétrico. O presidente afirma que por essa fonte de energia ter restrições, tanto ambientais quanto de preços, a competição fica desequilibrada. Menel diz que “a expansão do mercado está ocorrendo no mercado livre, porque as distribuidoras não têm apresentado demanda de compra de energia, então não tem leilões motivados pelas distribuidoras, os leilões são majoritariamente do mercado livre”.
Em contrapartida, quanto mais expansão da matriz fica verde, mais ela exige a complementação, diz ele. “No entanto, como não tem a complementação hídrica, a complementação tem que ser térmica, ou seja, verde aqui e cinza ali”. O que propomos é um novo modelo de comercialização e de contratação que venha estabelecer um certo equilíbrio.
Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, defendeu a renovação das concessões cujos contratos vencem nos próximos anos, como forma de evitar paralisação dos investimentos previstos pelas concessionárias e afirmou:
“Nossos contratos não atendem mais, do jeito que estão, às expectativas da sociedade brasileira. Precisamos modernizar esses contratos para melhorar nossos índices DEC [tempo médio de interrupção de energia dos consumidores] e FEC [frequência da interrupção de energia aos consumidores]”, disse o ministro.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, disse que: “uma estimativa de investimentos de R$ 650 bilhões nos próximos dez anos é conservadora”. Prova disso, afirmou Silveira são os investimentos em transmissão. “Contratamos R$ 60 bilhões em investimentos nessas linhas, os leilões tiveram participantes do mundo inteiro”, diz ele. “Isso tornará viáveis investimentos de R$ 200 bilhões em geração solar, eólica e de biomassa apenas na região Nordeste.”
Para Silveira, outro fator que deverá atrair recursos é o processo de renovação das distribuidoras de energia, que se estenderá de 2025 a 2031 e, em sua avaliação, deverá movimentar R$ 120 bilhões. “O processo começa com a licitação para renovar a concessão da EDP no Espírito Santo”, diz ele. “Os conselhos de todas as distribuidoras estão avaliando planos de investimento.”
O ministro destacou que “não passará despercebida” a reestruturação do setor, “que é tão necessária”. Um projeto de lei que atualiza o marco regulatório está paralisado na Câmara dos Deputados.
“Todas as políticas públicas se justificam, mas nem todas têm que ser pagas pelo consumidor brasileiro, tem que ser discutidas no âmbito tributário”, disse Silveira, em sua fala, destacando que são exemplos de políticas públicas o Luz para Todos, de universalização da energia elétrica, e a Tarifa Social, que arca com as contas de luz dos consumidor
Os custos das políticas públicas são repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem previsão de ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões este ano
O ministro Alexandre Padilha comentou em sua fala que considera que a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Transição Energética, publicada nesta semana, será alvo de um debate “intenso e forte”, mas disse que também haverá “muita construção de consenso”.
A primeira parte do evento discutiu como destravar os grandes investimentos do setor elétrico brasileiro nos próximos 10 anos. No painel 1, que contou com a participação de Jorge e de Elio Wolff, vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios na Eletrobras, foram discutidas maneiras de facilitar a expansão de novas fontes geradoras, como a eólica, a solar e a biomassa.
De acordo com Luiz Augusto Barroso, Diretor- Presidente da PSR Consultoria, é preciso reforçar e retomar as práticas de planejamento, passar a reorientar e melhorar a desgovernança energética atual. Planejamento não significa escolher quem vai vencer, o planejamento tem o papel de fazer as contas e calcular os verdadeiros custos e benefícios para quem quer que vença essa matriz diversificada e resiliente que precisamos. A matriz energética do futuro precisa ser escolhida de forma a refletir o real valor de cada tecnologia”, destacou o executivo.
A transição energética da matriz elétrica já foi feita. Segundo João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia, que afirmou:
“O setor elétrico já cumpriu sua função na transição energética. A questão agora é tratar da eletrificação de outros setores, que pode ser através do H2 e dos veículos elétricos. Porque não pensar nessa política pública”?
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, enalteceu o potencial energético do estado:
“Essa questão da energia é uma vocação clara e clássica do Rio de Janeiro. Por isso que, além de ser a capital do petróleo, é essencial ser também a capital da energia renovável”.
Em termos de transição energética, o Brasil está onde o mundo planeja estar em 2050. A preocupação principal é diversificar a matriz e buscar novas oportunidades”.
A CEO da Spic Brasil, Adriana Waltrick, considera essencial a complementaridade das fontes, com destaque para as hidrelétricas e afirmou:
“Quem segura o tranco do sistema como um todo, quando falta vento e falta sol, são as hidrelétricas”.
O diretor de Estratégia e Desenvolvimento da Eletrobras, Elio Wolff, frisa a importância dos investimentos em transmissão de energia pontuou:
“A transmissão tem o papel fundamental na transição energética. O Brasil tem tido um sucesso brutal nos leilões”.
Para o diretor Executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, o biometano pode ser uma boa fonte para a produção de hidrogênio renovável no Brasil.
“Existe uma sinergia muito grande entre essa atividade e a produção de combustíveis avançados. Você pode produzir o hidrogênio pela eletrólise, mas pode produzir pelo biometano, não usando o gás natural”, pontuou o diretor
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, chamou atenção para o papel do Nordeste para o fornecimento de energia renovável:
“O Nordeste hoje cumpre uma função econômica e social que é, inclusive, suprir a escassez de energia do Sul e do Sudeste. Sem linhas de transmissão, como é que os investidores fariam seus investimentos nas energias renováveis?”.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, acredita no trabalho conjunto entre os estados e o setor:
“Queremos pactuar com vocês a possibilidade de um diálogo para colocarmos na mesa o que podemos fazer de forma conjunta. Nós cuidaremos de dialogar com as Assembleias Legislativas no que for possível. […] Porque quem quer investir tem que ter segurança jurídica de que pode vir, pode investir”.
O Brasil deveria dar mais valor à energia nuclear, defendeu o deputado federal Júlio Lopes:
“Nós precisamos resguardar e respeitar essa tecnologia em nome dos nossos filhos e nosso futuro”.
A conclusão do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia – powered by Forbes – após dois dias de debates é inquestionável: quando o assunto é geração de energias renováveis, o Brasil segue sendo um dos principais mercados estratégicos do mundo. Segundo Marcelo Moraes, CEO do Fórum, o crescimento dos investimentos nesse setor é uma tendência irreversível. Os participantes do Fórum estão de olho em investimentos de R$ 1 trilhão, vindos de todo o mundo, afirmou o CEO do Fórum, Marcelo Moraes.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation, Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e articulista do Canal direitoambiental.com.
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