Resoluções e outros atos

Estabelece, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.  INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 184, DE 17 DE JULHO DE 2008  O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria No- 383, de 02 de junho de 2008, da Ministra …

Diante da legislação ambiental, em especial a que disciplina o correto manejo florestal, e considerando que a comprovação da procedência legal da madeira é condição necessária para sua comercialização, a exigência de atestado de certificação ambiental quanto à madeira utilizada não compromete, em princípio, a competitividade das licitações públicas. Representação …

  DOU de 18/06/2012 (nº 116, Seção 1, pág. 70) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, de conformidade com o disposto na alínea "c" do § 1º e na alínea "c" do § 2º do artigo 9º da Lei nº …