A Câmara dos Deputados, desgastada dentre os ambientalistas arquiva, de uma só vez, três projetos que visavam qualificar o meio ambiente.
São eles:
- PL-05011/2009 – Dispõe sobre a destinação de no mínimo 10% das multas aplicadas em função do desmatamento ilegal na restauração da área desmatada com espécies nativas do local.
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– 05/03/2012 |
Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER |
- PL-05015/2009 – Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
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– 05/03/2012 |
Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER |
- PL-05586/2009 – Institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências.
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– 05/03/2012 |
Ao Arquivo – Memorando nº 8/12 – COPER |
Direito Ambiental
