Direito Ambiental
O avanço histórico para o setor de base florestal do Rio Grande do Sul. Após quase duas décadas de entraves ambientais, a silvicultura deverá retomar seu crescimento no estado.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do deputado Carlos Búrigo, que moderniza e desburocratiza a atividade florestal ao isentá-la do licenciamento ambiental, alinhando a legislação gaúcha às normas federais. Desde 2006, o setor enfrentava um processo de licenciamento considerado burocrático, complexo e lento, o que inviabilizou a expansão das florestas plantadas no estado. As restrições também contribuíram para a migração de grandes investimentos da indústria de celulose para outros estados, como o Mato Grosso, e países vizinhos como o Uruguai. Em 2023, ao assumir a presidência da Frente Parlamentar da Silvicultura, Búrigo estabeleceu como prioridade destravar o crescimento do setor. Um dos marcos desse esforço ocorreu em julho de 2025, quando o Consema aprovou a atualização do Zoneamento Ambiental da Silvicultura. A mudança substituiu regras antigas, baseadas apenas em critérios de tamanho e distância entre plantios, por metodologia mais atual, focada em conectividade e permeabilidade da paisagem.
Com a aprovação do PL 332/2025, o Rio Grande do Sul passa a se adequar à Lei Federal 14.876/24, que retirou a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras, e à Lei Federal 15.190/25 — a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa última estabelece, em seu artigo 9º, que culturas agrícolas temporárias, semiperennes e perenes estão isentas de licenciamento, o que inclui o setor de base florestal. “O setor inicia um novo ciclo de desenvolvimento no Estado. Teremos novos investimentos, novas indústrias e, consequentemente, mais emprego e renda. Os efeitos serão percebidos tanto pelas grandes empresas, como a CMPC, quanto pelos pequenos silvicultores, que veem nas florestas plantadas uma forma de garantir renda e construir o futuro de suas famílias”, destacou o deputado Búrigo.
Foto: Raul Pereira/ALRS
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