Direito Ambiental
Resultados colhidos pelo governo confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo da Bahia responsável pela gestão de águas no Estado, confirmou a presença de alto teor de urânio em um poço da zona rural de Lagoa Real, no sudoeste do Estado.
O órgão analisou a amostra de água de uma cisterna aberta em fevereiro de 2013 pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), em uma propriedade privada, a cerca de 20 km de distância do local onde ocorre exploração de urânio, no município vizinho de Caetité.
Os resultados colhidos pelo Inema confirmaram os altos índices de contaminação que foram apontados em dois testes anteriores, realizados neste mesmo poço pela estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela exploração de urânio na região.
O volume de metal encontrado na inspeção do Inema é quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano.
O Estado teve acesso aos novos laudos, que foram realizados pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Ceped), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, a pedido do Inema.
Os resultados apontaram presença de 60 microgramas de urânio por litro de água, quando o limite para consumo humano estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é de, no máximo, 15 microgramas por litro. Trata-se da mesma quantidade aferida no laudo da INB, em outubro do ano passado.
A única situação em seria permitido o consumo dessa água seria para matar a sede de animais, conforme estabelecem as regras do setor.
Os técnicos fizeram coleta em outro poço da região. Neste caso, a amostra apresentou 12,7 microgramas de urânio por litro, índice muito próximo ao limite para consumo humano, mas já superior à taxa de 10 microgramas por litro estabelecida para a irrigação em áreas que usem até 3.500 metros cúbicos de água por hectare.
A decisão de checar a qualidade da água em Lagoa Real foi tomada a partir da reportagem publicada pelo ‘Estado’ no dia 22 de agosto.
A matéria revelou que a INB já havia realizado duas inspeções no poço que se revelaria contaminado com alto índice de urânio – uma em outubro do ano passado e outro em março deste ano -, mas não comunicou a ocorrência aos órgãos de controle do Estado da Bahia ou da União, como Ibama, Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde ou Ministério do Meio Ambiente. Cada um desses órgãos só viria a saber do caso a partir da reportagem.
Somente em maio, sete meses depois de ter confirmado a alta presença de urânio no poço de Lagoa Real, a INB entregou os dois relatórios à prefeitura do município, que lacrou o poço imediatamente.
A INB declara que não comunicou o fato aos órgãos de controle porque a análise da água foi feita como um tipo de favor, para atender uma solicitação do proprietário do sítio. A empresa alega que não há nenhuma influência de sua mineração na contaminação e que o poço está localizado a 20 km de distância da mina. A empresa sustenta ainda que há muito urânio naquela região e que, por isso, a presença do metal radioativo é algo natural, e não decorrente de suas operações na região.
Ao Estado, o coordenador de monitoramento dos recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que era preciso confirmar a qualidade da água do referido poço, porque se tratava de uma denúncia específica atrelada aquele reservatório e que esta tinha de ser confirmada.
“Estamos, conjuntamente com o setor de Saúde do Estado e autoridades locais, fazendo uma atualização de poços não outorgados para verificarmos os usos e a qualidade da água na região, cruzando a sua localização com a ocorrência de minério de urânio na região”, declarou Topázio.
Perguntado sobre uma terceira amostra que estava prevista, o especialista afirmou que houve dificuldades operacionais durante a inspeções e que o trabalho acabou se limitando a dois poços.
Lideranças sociais e ambientais que atuam na região cobram, há anos, um monitoramento da água consumida pela população. O governo baiano promete agora tomar medidas práticas para atender esse pedido. Um projeto de fiscalização de águas subterrâneas está previsto para ser instalado em todo o Estado. Segundo Eduardo Topázio, esse projeto vai começar por Caetité.
O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que novas amostras de poços em toda região do urânio serão coletadas neste mês, para novas análises, e que a região terá o aguardado monitoramento constante da água.
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a construção de uma unidade de tratamentos de câncer em Caetité, a qual tem previsão de ser entregue até o fim do ano que vem. A Secretaria de Saúde da Bahia reconheceu que, independentemente das causas, há uma incidência maior de casos de câncer na região que envolve Caetité e Lagoa Real, em relação à media de todo o Estado.
Fonte: Estadão
