Direito Ambiental
Elis Regina & Tom Jobim – “Águas de Março” – 1974 https://youtu.be/E1tOV7y94DY
Recomendo a leitura de “Águas de Março: a história da música de Tom Jobim”; Analisando letras; por Rafaela Damasceno; https://www.letras.mus.br/blog/aguas-de-marco-historia/
Por Decio Michellis Jr.
Águas de Março, uma das melhores músicas brasileiras é uma composição do músico, arranjador, cantor e maestro Antônio Carlos Jobim. Cinquenta e um anos depois, sua composição continua atual. Numa livre interpretação, são várias as referências a presente agenda ambiental.
A letra e a música de forma lenta e gradual como uma enxurrada, metaforicamente trata do cotidiano urbano e rural, nos ciclos de nascimento, crescimento e morte, tal como as chuvas de março, que marcam o final do verão no sudeste brasileiro. Como símbolo de renovação, este período é marcado por fortes chuvas, ventos idem, responsáveis por tempestades severas, enchentes e inundações, congestionamentos, deslizamentos em encostas, acidentes, doenças, impactos sobre o abastecimento de água, eventos combinados de transbordamento de esgotos e colapsos no fornecimento de energia. Os elementos ligados à ação humana vão crescendo ao longo da canção. Veja alguns destaques a seguir:
É pau, é pedra, é o fim do caminho (está permanentemente em jogo a questão da sustentabilidade, da segurança energética e da segurança da ordem pública: seria falta de comprometimento ou falta de recursos a justificar o déficit permanente de investimentos públicos? Emergência ou falta de planejamento?)
é um resto de toco (desmatamento ilegal?), é um pouco sozinho (falta de solidariedade?)
é um caco de vidro (resíduos sólidos como fonte de riscos à saúde humana?), é a vida, é o sol (energia solar avante?)
é a noite, é a morte (tragédias decorrentes de catástrofes naturais?), é um laço (estamos colhendo o que plantamos?), é o anzol (extrativismo insustentável considerando o aumento demográfico?)
… candeia (cresce o risco de apagões e racionamento elétricos, principalmente se houver a tão esperada/desejada retomada da economia brasileira). Estamos cada vez mais dependentes de regimes de chuva favoráveis à geração hídrica, já que desde meados da década de 80 não construímos mais hidrelétricas com reservatórios de regularização. São todas a “fio d’água”. Está sendo incentivada a geração solar fotovoltaica, incluindo a GD – Geração Distribuída e a energia eólica. Infelizmente os investimentos em armazenamento não estão acompanhando a expansão da energia solar e eólica, ambas não despacháveis. São fontes intermitentes devido a fatores climáticos que não podem ser controlados, portanto, não é possível ligar ou desligar para atender a uma demanda de energia elétrica flutuante. Indiretamente estamos estimulando a geração térmica complementar centralizada e distribuída, o que deve carbonizar a matriz elétrica, na contramão de uma economia de baixo carbono. Entre outros fatores, as dificuldades de licenciamento ambiental e insegurança jurídica associada têm provocado atrasos nas necessárias obras de geração, transmissão e distribuição sem solução a curto prazo. É o próprio “meio ambiente” impactando o meio ambiente).
É madeira de vento, tombo da ribanceira (deslizamento de encostas)
é o mistério profundo (sustentabilidade na prática vai muito além do “bluewashing” – marketing enganoso – desinformação – exagerando o compromisso de uma empresa com práticas sociais responsáveis, escondendo o dano social que suas políticas causaram; “greenwashing” – uma demão de verde, prima do “socialwashing” – a tradicional filantropia empresarial travestida de responsabilidade social).
é o queira ou não queira (querer não é poder: não basta boa vontade, ideologia ecológica ou visão socioambiental estratégica. Precisamos de soluções técnicas e economicamente viáveis, com metas plausíveis e eficazes, onde as dimensões tecnológica, econômica e política possam avançar em contraposição à nefasta lógica meramente conservacionista)
… no rosto o desgosto, é um pouco sozinho (que o digam os refugiados ambientais)
É um estrepe, é um prego (as perdas econômicas e de arrecadação pela ineficiência e morosidade no licenciamento ambiental aumentam a frustração dos empreendedores públicos e privados na expansão da oferta de bens e serviços que demandam recursos naturais. Porém, mesmo com as evidências da relação ganha-ganha para o setor produtivo e para o Estado, o tema ainda não sensibilizou o Executivo para providências concretas)
… é a luz da manhã, é o tijolo chegando (olha o PAC 3 – Programa de Aceleração do Crescimento 3 (?) – aí gente)
… é a garrafa de cana (etanol e bioeletricidade), o estilhaço na estrada (péssimas condições de conservação na maioria das estradas – exceto nas pedagiadas – contribuem para aumento dos acidentes)
… é o carro enguiçado, é a lama, é a lama (enchentes e inundações urbanas e aumento do intemperismo climático e das ilhas de calor nas regiões metropolitanas)
… é um resto de mato (polêmica das reservas legais do código florestal, bem como das APPs – Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas), na luz da manhã
… é um espinho na mão, é um corte no pé (Lei de Responsabilidade Fiscal e os cortes orçamentários) e por aí vai…
Tom era amante da natureza quando este tema ainda não despertava grandes debates. “Waters of March”, a versão anglófona feita pelo próprio, na “promessa de primavera” as águas mencionadas são as águas do degelo. Estaria ele antecipando os efeitos das mudanças climáticas e o provável benefício que algumas regiões temperadas terão com o derretimento de suas geleiras?
O tema principal da canção no seu núcleo melódico, de apenas três notas, remete-nos à uma reflexão da tríplice fronteira da sustentabilidade:
- Produção e consumo sustentável;
- Governança climática; e
- A economia dos ecossistemas e da biodiversidade.
Atualmente “a governança ambiental, social e corporativa (ESG – do inglês Environmental, Social, and Corporate Governance) é uma estrutura projetada para ser incorporada à estratégia de uma organização que considera as necessidades e formas de gerar valor para todas as partes interessadas da organização (como funcionários, clientes e fornecedores e financiadores)” (Wikipedia). Em tese permitirá avaliar os riscos e oportunidades materiais (avaliação de valor) relacionados à sustentabilidade (em relação a todas as partes interessadas) relevantes para uma empresa ou organização com maiores retornos ajustados ao risco de longo prazo. Redirecionou o foco para a tríplice dimensão:
i. Ambiental: foco nas mudanças climáticas, emissões de gases de efeito estufa – GEE, redução da biodiversidade, desmatamento, poluição, eficiência energética e gestão da água.
ii. Social: condições de trabalho, segurança e saúde dos colaboradores, diversidade, equidade e inclusão, resultados no aumento da satisfação do cliente e comprometimento dos funcionários.
iii. Governança: combate à corrupção, diversidade, privacidade, remuneração executiva, segurança cibernética e governança corporativa.
Para o crítico José Ramos Tinhorão, Águas de Março seria uma adaptação (?) de um ponto cantado de macumba (uma cantiga em louvor às entidades cultuadas, como um mantra), recolhido em 1933 por J. B. de Carvalho, que diz: “é pau, é pedra, é seixo miúdo/roda baiana por cima de tudo”. Polêmicas à parte, o Brasil felizmente apresenta a maior liberdade religiosa do planeta: tanto nas baixas restrições impostas pelo governo, como nas que são produto da violência de pessoas ou grupos; à frente da Europa e dos Estados Unidos. O Inciso VI, do Artigo 5º da Constituição Federal, assegura que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Aqui convive cada um ao seu modo, com conflituosidade intrínseca, mutabilidade temporal e espacial, na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida: ecologistas, ambientalistas radicais, lacradores; românticos, aquecimentistas, céticos, ecocentristas, eXtremistas, capitalistas verdes, conservacionistas, gretistas, ecossocialistas, biocentristas e os devotos da reza brava do capim de ribanceira. Porém, conforme afirmou Willian Shakespeare “os homens podem, porém, interpretar coisas ao seu modo. Livres da finalidade da coisa propriamente dita.”
Como disse o apóstolo São Paulo: “E não somente isto, mas também nos gloriamos nas tribulações (nas catástrofes ambientais, na perpetuação das disparidades existentes, na pobreza, na fome, nas doenças, no analfabetismo, na deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar), sabendo que a tribulação produz a paciência (214,3 milhões de brasileiros acordam a cada manhã com necessidades reais de alimentos, energia e materiais. Aguardamos uma definição nos últimos 523 anos, de como atender a demanda futura por recursos naturais de forma sustentável e inclusiva) e a paciência, a experiência (práticas que parecem melhorar a qualidade de vida em curto prazo podem conduzir a colapsos desastrosos em longo prazo, é uma questão de ordem tecnológica e econômica, não ideológica); e a experiência, a esperança (satisfazer as necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro, onde riqueza econômica – sem ela é impossível investir em preservação ambiental – e melhoramento do planeta são faces da mesma moeda, onde a vida humana é o maior tesouro).”
De onde vem a promessa de vida no teu coração?
Decio Michellis Jr. – Licenciado em Eletrotécnica, com MBA em Gestão Estratégica Socioambiental em Infraestrutura, extensão em Gestão de Recursos de Defesa e extensão em Direito da Energia Elétrica, é Coordenador do Comitê de Inovação e Competitividade da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE, assessor técnico do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE e especialista na gestão de riscos em projetos de financiamento na modalidade Project Finance.
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