Direito Ambiental
A partir de agora, as experiências científicas com uso de animais no Brasil terão que ser acompanhadas, obrigatoriamente, por veterinários. A exigência da presença desses profissionais foi determinada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Na prática, a maior parte dos laboratórios de pesquisa que utilizam animais para experimentação científica e ensino, mais conhecidos como biotérios, já mantém veterinários em suas equipes, segundo informações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
“O que se pretende é que a prerrogativa seja levada à sociedade em geral, para que o número cada vez maior de universidades que têm biotérios também cumpra essa norma”, explicou o professor e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Alberto Costa, que preside a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV.
Com a medida, procedimentos como analgesia, eutanásia, administração de medicamentos e óbito dos animais e a garantia de boas condições do ar e de alimentação passam a ser competência e responsabilidade dos veterinários. A equipe de pesquisadores ficará responsável exclusivamente pelos estudos científicos.
“Quem pode avaliar se animal está sendo submetido a sofrimento ou dor, durante um procedimento, em aula prática ou pesquisa, é o medico veterinário”, explicou Alberto Costa. Os cientistas reconhecem que, apesar de não terem o nível de consciência do ser humano, os animais são capazes de experimentar as sensações negativas e positivas, desde euforia à frustração, dor e sofrimento intenso. “A presença do médico veterinário contribui para que não ocorra essa situação de sofrimento”, acrescentou o professor.
A obrigatoriedade, por outro lado, desperta, entre alguns pesquisadores e cientistas, o temor de que os veterinários interfiram nos procedimentos exclusivamente científicos. Mas o coordenador do Centro de Experimentação Animal do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), Carlos Müller, garante que a nova norma, que cria mecanismos rigorosos de controle da experimentação, trata apenas da assistência técnica e sanitária aos animais. “Atualmente, existem pessoas que não fazem sequer analgesia nos animais [submetidos às experiências]. O pesquisador é pontual na pesquisa, mas nem sempre tem a experiência de dia a dia com o animal”, disse.
A alteração nas regras desse tipo de experimento reacende ainda o debate sobre alternativas que substituam o uso de animais em pesquisas. Alguns segmentos, como o da indústria cosmética, validaram métodos alternativos de substituição. Mas, quando se trata de pesquisas em geral, Müller é enfático em afirmar que “não terá tão cedo no Brasil. Não existem métodos substitutivos porque falta investimento”.
Para o pesquisador, o estabelecimento de métodos alternativos em testes científicos pode demorar de dez a 12 anos para ser concluído. Além da falta de sinalização de investimentos, Müller ainda destaca que apenas este ano o Brasil sediará um evento internacional sobre o tema. “Na Europa, você vê fortunas investidas nesses métodos. Aqui [no Brasil], não adianta ficar cobrando do pesquisador. Você até substitui aulas com métodos alternativos, mas na pesquisa não”, relatou.
A dificuldade em reproduzir, de forma padronizada, a variedade de condições exigidas pelas pesquisas é o principal problema apontado pelos pesquisadores para a substituição dos animais nos estudos. “Imagina você fazer controle de qualidade de vacina de hepatite, que é viral, sem usar o macaco. Se essa vacina for para a rua e não passar pelo macaco toda a população que tomar a vacina terá problema neurológico”, afirmou Müller. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)
