Produtores rurais e cooperativas em Mato Grosso captaram mais de R$ 280 milhões Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) para a realização de investimentos visando a redução da emissão de gases do efeito estufa.
O Programa ABC está vinculado ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP), também conhecido como Plano Safra, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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O Ministério da Agricultura destinou para o Plano ABC no ano safra 2015/2016 R$ 2 bilhões em crédito rural. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), R$ 146,1 milhões foram captados entre julho e dezembro de 2015 e outros R$ 136,1 milhões contratados entre janeiro e junho de 2016.
A Sedec revela que aproximadamente R$ 268 milhões foram contratados pelos produtores através de bancos públicos, enquanto cerca de R$ 12 milhões restantes são provenientes de bancos privados.
O Programa ABC, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, financia tecnologias como a Recuperação de Pastagens Degradadas (RPD), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF), Sistema Plantio Direto (SPD), Tratamento de Dejetos Animais (TDA), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) e Florestas Plantadas (FP).
Desde seu lançamento em julho de 2010 foram investidos R$ 13,2 bilhões em um total de 28,5 mil contratos com produtores rurais, abrangendo uma área de 6,8 milhões de hectares.
Fonte: Olhar Direito
Comentário publicado originalmente em DireitoAgrário.com:
Transcrevemos o comentário do Eng. Agr. Dr. Luiz Clovis Belarmino constante da publicação “Crédito Rural: Agricultura de Baixa Emissão de Carbono tem crédito de 2 bilhões de reais para o ano-safra 2015/2016”:
“O Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, conhecido genericamente como Programa ABC, foi instituído no Brasil como parte da estratégia nacional para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEEs), dentro do compromisso nacional diante das ações multilaterais das nações reunidas sob a batuta do Protocolo de Kioto.
Por outro lado, o Programa ABC se insere no contexto da defesa da nossa agricultura, dentro das políticas de comércio exterior e da legitimação da concorrência (e disputas ou resoluções de controvérsias) do agronegócio brasileiro, como medida eficiente/eficaz e plenamente aceita por organismos como FAO, OMC, OCDE, UNCTAD, PNUMA e outros relacionados ao tema.
Ele também decorre de inúmeros programas similares e casos de sucesso em outros países e das inúmeras tecnologias/ conhecimentos disponíveis no acervo brasileiro, que fornecem a base teórica e prática para estruturar um programa com o propósito de descarbonizar e desmaterializar a nossa agricultura, tornando-a mais competitiva, ou seja, diminuir as emissões de GEEs pelo melhor uso de insumos em geral, via eficiente alocação de recursos produtivos e sem externalidades econômicas negativas, interferindo diretamente e de forma positiva nos fluxos biogeoquímicos envolvidos no manejo sustentável dos processsos de intensificação (racional e inteligente) de uso de novas tecnologias nas culturas e criações.
E, como é sabido por muitos, as duas principais razões do sucesso da nossa agricultura estão assentadas em tecnologia e crédito/seguro agrícola, o Programa ABC também foi estruturado nestes dois pilares. Todavia, um elemento crucial que parece que ainda não foi equacionado se trata do fomento à difusão (falta mais e melhor comunicação) e adoção destas novas técnicas agropecuárias de redução das emissões de GEEs, via instrumentos públicos e privados de transferência de tecnologia, como os jurídicos, por exemplo.
Por isso, entre outras razões, os reduzidos recursos ora disponibilizados ainda são dimensionados em função da baixa demanda, afora as atuais limitações orçamentárias do sistema bancário público, mormente o BNDES e Banco do Brasil.
Entretanto, com a perspectiva de retomada do crescimento econômico prevista para estes meses de 2016 e mais ainda para 2017, existe o cenário de melhoria das condições de avanço institucional do Programa ABC e, em especial, das condições de ampliação da demanda ou dos volumes por crédito disponibilizados aos agropecuaristas, pois as vantagens são notórias e amplamente reconhecidas”.
Por Luiz Clovis Belarmino, Eng. Agr., M.Sc. em Produção Vegetal (ambas na UFPEL) e em Economia Internacional (Universidad de Granada, Espanha, onde está concluindo doutorado), pesquisador da Embrapa há 30 anos, professor e colaborador de diversos cursos de pós-graduação, tanto emstricto senso na UFRGS, UFSM, UFPEL etc. como em latu senso como o I-UMA, UCPEL, ULBRA etc. Possuui diversos artigos e livros editorados. Também atua como consultor privado em projetos nacionais e internacionais relacionados ligados aos aspectos de PD&I e desenvolvimento agrário e regional, além de experiência na gestão de instituições de PD&I, cooperação acadêmica e intercâmbio empresarial, representação classista e dedicação comunitarista.
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