Direito Ambiental
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, disse, nesta quarta-feira, que até o final de junho de 2013 o governo deverá fechar acordos com cinco cadeias do setor privado para viabilizar a coleta de materiais para reciclagem ou reutilização. A primeira deverá ser a cadeia de embalagens de plástico de óleos lubrificantes.
Silvano participou de audiência pública das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre incentivos à indústria da reciclagem. Segundo ele, o primeiro acordo "garante que toda embalagem que for utilizada em postos de serviços e concessionárias terá uma destinação adequada desse resíduo, portanto, para reciclagem e, eventualmente, para reutilização." Segundo Silvano, apenas 1% do lixo é reciclado, mas este potencial é de 20%.
O representante da Federação das Indústrias do Paraná, Cláudio Letreille, disse que a indústria têxtil do estado tem pelo menos 300 toneladas de restos que poderiam ser aproveitados. Ele pediu apoio para pesquisas que viabilizem essa reciclagem.
Reciclagem do BNDES
Já a chefe do Departamento de Economia Solidária do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Daniela Arantes Alves Lima, explicou que o banco tem linhas para financiar praticamente toda a indústria da reciclagem nas etapas de coleta, tratamento, reaproveitamento e destinação dos resíduos.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que pretende continuar a discussão com a área tributária do governo. Ela considera “primordial” ouvir o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária. “Se a gente quer uma indústria produtiva, competitiva, que ajude no cuidado ambiental – é essa a razão da indústria da reciclagem -nós precisamos facilitar a vida delas e, para isso, a isenção fiscal é fundamental."
O representante do Ministério do Meio Ambiente informou que existe um grupo técnico no governo encarregado de elaborar um estudo sobre incentivos fiscais para a indústria da reciclagem.
Fonte: Agencia Câmara
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
