Direito Ambiental
Por Enio Fonseca
Representantes de quase 200 países encerraram a COP28, Conferência do Clima da ONU, com a aprovação de texto que propõe, não de forma inconteste, que o mundo deve começar a reduzir o consumo global de combustíveis fósseis, para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.
O teor do documento final, sinaliza, numa leitura que pode ser entendida como tendenciosa, que a era do petróleo pode estar se encaminhando para o fim, ainda que a linguagem escolhida seja mais fraca do que a necessária para a urgência de conter as mudanças climáticas, apontam especialistas em clima e líderes de países-ilha, os mais vulneráveis às consequências do aquecimento do planeta.
De fato, o texto denominado Consenso dos Emirados Árabes Unidos apela aos países para que façam a transição dos combustíveis fósseis para atingirem o Net Zero. A inclusão era um dos pontos mais sensíveis do evento e foi celebrada, mesmo não trazendo um prazo específico nem como essa transição será feita.
declaração final da COP 28 simplesmente “apela às Partes” (o P na COP, na verdade os países membros) a “contribuírem” para “a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação neste momento crítico”. década, para atingir zero emissões líquidas até 2050, de acordo com a ciência;”
O acordo firmado em Dubai (Emirados Árabes) após duas semanas de negociações, que se iniciaram em 30 de novembro, tinha como objetivo, de boa parte dos 100 mil participantes enviar um sinal aos formuladores de políticas públicas, de que o mundo agora está unido para dar fim ao uso dos combustíveis fósseis, algo que os cientistas afirmam ser a última e melhor esperança para evitar uma catástrofe climática.
O sultão Al Jaber, presidente da COP28, afirmou durante o processo que envolveu as discussões, que “não há ciência” comprovando a necessidade de se reduzir progressivamente o uso de combustíveis fósseis para mitigar os efeitos das mudanças climáticas”. Esta posição encontrou eco nas delegações de diversos países produtores de petróleo, que tiveram a maior delegação de participantes no evento, porém contradiz a própria ONU, que promove a COP28, que afirma que o uso de combustíveis fósseis é o principal causador do aquecimento do planeta.
O líder político global da Oil Change International, Romain Ioualalen, disse no evento, que as falas contra a eliminação do petróleo como fonte de energia, “são alarmantes”.
“A ciência é clara. Não só os combustíveis fósseis precisam de ser eliminados, mas a eliminação precisa começar agora”, afirmou Ioualalen .
Em resposta às criticas que recebeu, o Presidente da COP realizou então uma conferência de imprensa com a participação do Chefe do IPCC. O Chefe disse que atingir a meta sagrada de limitar o aquecimento a 1,5 graus C exigia apenas a redução do uso de petróleo em 60% e do gás natural em 45% (nem metade). Nada como a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis foi necessário. Ele disse especificamente que o presidente estava correto.
Nas discussões do texto, mais de cem países fizeram lobby por uma linguagem forte no acordo da COP28 para incluir a expressão “eliminar gradualmente” o uso de petróleo, gás e carvão, mas encontraram forte oposição do grupo de produtores de petróleo liderado pela Arábia Saudita, a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). O cartel
argumentou que o mundo pode reduzir as emissões sem abandonar combustíveis específicos.
Nestas discussões, o Brasil, que levou a maior delegação desta COP (1.337 participantes), defendeu uma linguagem mais forte para o compromisso sobre a redução/eliminação dos combustíveis fósseis. cop28 cop28 cop28 cop28 cop28 cop28 cop28 cop28
Com o acordo fechado, os países ficam responsáveis por cumprir os termos por meio de políticas e investimentos, embora boa parte delas não tenham sido detalhadas.
O acordo diz especificamente que os países devem fazer a transição dos combustíveis fósseis até 2050, data estipulada pela ONU para não ter mais emissões de gases de efeito estufa. Porém, não especifica como a mudança deve ser feita e quais recursos financeiros serão utilizados.
A decisão sobre o fim dos combustíveis fósseis é o maior tabu das negociações climáticas desde a criação da Convenção-Quadro de Clima da ONU, em 1992, pois eles emitem 75% dos gases efeito estufa a partir de ações antrópicas, sendo apontado como um dos principais agravantes do aquecimento global.
Este assunto também fez parte do Acordo de Paris, assinado em 2015 por 195 países. O compromisso acordado na ocasião, estabeleceu metas para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Relatórios científicos indicam que, com a eliminação progressiva de combustíveis fósseis, pode-se atingir o limite de aquecimento do planeta em 1,5°C, conforme estabelece o acordo.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que o commodity será usado pelo menos por mais 4 décadas. “Se o mundo ainda vai precisar –e isso é comprovado– de reservas de petróleo ou de usar petróleo nos próximos 40 anos, 50 anos, essa substituição vai se dar dos usos mais absurdos para os mais prioritários”, disse Prates em entrevista ao Valor publicada no dia 7.dez.2023.
“Se o mundo ainda vai precisar –e isso é comprovado– de reservas de petróleo ou de usar petróleo nos próximos 40 anos, 50 anos, essa substituição vai se dar dos usos mais absurdos para os mais prioritários”, “Se você parar de produzir petróleo de um dia para o outro, mesmo se a Petrobras fizesse um exercício totalmente fictício de 48 horas sem produzir petróleo, haveria um completo caos no Brasil e até no mercado mundial”, justificou o executivo.
Ele defendeu na COP28 uma substituição gradual dos combustíveis e fontes de energia fósseis rumo à descarbonização. Em discurso durante painel sobre o papel de petroleiras para redução das emissões de carbono, o CEO da estatal disse que a transição energética deve ser inclusiva.
“Temos a obrigação de nos reunir sobre essa bandeira, para melhorar o planeta passo a passo, sem soluções mágicas, com base na necessidade do mundo real e das pessoas reais”, disse Prates em seu discurso de aproximadamente 5 minutos, feito em inglês. “Nós precisamos nos preocupar com as pessoas, porque a transição energética só será válida se for justa”, completou.
Segundo ele, a transição precisa considerar as disparidades econômicas e sociais do mundo e a necessidade de segurança energética. Afirmou ainda que o tema abrirá uma avenida de oportunidades e progresso.
Curiosamente, um dia depois do fim da COP 28, no dia 13/12, a Agencia Nacional do Petróleo-ANP realizou hoje as sessões públicas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), onde foram arrematados 192 blocos exploratórios, em todas as nove bacias que tinham áreas em oferta, número recorde nas licitações realizadas até hoje nesta modalidade. O recorde anterior foi registrado no 3º Ciclo, quando foram arrematados 59 blocos.
As ofertas vencedoras geraram R$ 421.712.292,83 em bônus de assinatura e resultarão em, pelo menos, R$ 2.012.660.000,00 em investimentos somente na primeira fase do contrato (fase de exploração). O ágio do bônus foi de 179,69% e os blocos foram arrematados por um total de 15 empresas.
Esta iniciativa do governo brasileiro de leiloar novos blocos de exploração de petroleo foi muito criticada por ambientalistas de todo o mundo.
Como alternativa ao uso do petróleo na atividade de transportes, Maurício Carvalho, sócio fundador do Grupo Urca Energia, afirmou na COP 28, que a utilização do biometano- gás verde é capaz de reduzir até 96% das emissões de carbono, Se todo o potencial do Brasil for aproveitado para produção do biometano, será capaz de suprir 70% da demanda de diesel do país, trocando um combustível fóssil importado por uma solução ambiental produzida em território nacional.
O texto aprovado na COP contém uma série de apelos relacionados com a energia: triplicar a capacidade das energias renováveis e duplicar a taxa de melhoria da eficiência energética até 2030, além de acelerar o uso de tecnologias para captura e armazenamento de carbono.
O governo brasileiro celebrou os resultados da COP 28, como o tratamento de forma explícita, do tema de combustíveis fósseis, estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050.
Dentre os avanços da COP 28 registre-se a aprovação do Fundo de Perdas e Danos – ainda que expresse uma atuação remediativa e paliativa – criado para ajudar os países mais pobres a atravessarem a crise do clima, com promessas de doações dos países ricos de US$ 792 milhões, fornecendo estrutura para o Objetivo Global de Adaptação e institucionalizando o papel do Campeão do Clima Juvenil para integrar a inclusão dos jovens em futuras COPs.
A ‘Agenda de Ação’ da Presidência da COP28 tomou medidas para ir além do texto negociado, abrangendo quatro pilares: acelerar uma transição energética justa e ordenada; fixar o financiamento climático para torná-lo mais disponível, barato e acessível; focando nas pessoas, na natureza, nas vidas e nos meios de subsistência; e promover a inclusão total na ação climática. Foram mobilizados mais de US$ 85 bilhões e 11 compromissos e declarações foram lançados e receberam apoio histórico.
No apagar das luzes, a Noruega anunciou cerca de R$ 245 milhões para o Fundo Amazônia, que financia ações de redução de emissões de gases de efeito estufa, provenientes da degradação florestal e do desmatamento.
Avaliações de efetividade dos NDCs ( contribuições nacionalmente determinadas,) assumidos pelos Países em encontros anteriores, mostraram que estamos longe de conseguir garantir que a temperatura do mundo não suba mais que 1,5º. A fim cumprir o Acordo de Paris, indica-se a necessidade que as novas NDCs reflitam uma ambição de reduzir as emissões globais e GEE em 43% até 2030 e ainda mais em 60% até 2035 em comparação com os níveis de 2019, e alcançar emissões líquidas zero de GEE até 2050 globalmente.
Em 2023, “mudanças climáticas”, foi eleita como a palavra do ano no Brasil, citada por 37% dos 1.557 respondentes de todo o país, num levantamento da agencia Cause.
É necessário destacar que, a cada ano da conferência, mais países têm buscado entrar nas discussões, o que tem dado mais relevância às questões climáticas e transformado o assunto de interesse coletivo, que precisa ser discutido globalmente, entre todas as nações.
Olhando para as discussões importantes e complexas sobre o uso do Petróleo, a sociedade não pode esquecer que este mineral não se destina apenas ao transporte. Ele tem mais de 6 mil subprodutos que são utilizados em milhares de aplicações em todas as atividades humanas, em especial na industria petroquímica, sem emissoes de CO2. A eliminação progressiva dos combustíveis fósseis significaria acabar com esta atividade economica.
E seu preço define um dos mais importantes aspectos de utilização por parte de quase todos os países do mundo.
Em 2025 o Brasil terá uma grande oportunidade de liderar as discussões da COP 30, que acontecerá em Belém.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, , em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, Ex Presidente FMASE, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, parceiro da Econservation, Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil e articulista do Canal direitoambiental.com.
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.
Leia também:
RECURSOS MINERAIS E A OPÇÃO PELO SUBDESENVOLVIMENTO – Uma reflexão de uma aula magna
