quarta-feira , 21 agosto 2019
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Arquivos de Tags: resíduos tóxicos

DECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002

  Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.         …

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Justiça ainda deixa muito a desejar na condenação de empresas que causaram danos ambientais

Advogados da área esperam que as recentes condenações de grandes companhias sejam prenúncio de mudança. O procurador Darlan Dias comemorou quando em 2000 uma decisão judicial determinou a reparação de danos ambientais numa área de cinco mil hectares em Santa Catarina. Além de 12 siderúrgicas que exploraram carvão, a União …

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